Folha de S.Paulo - MP fixa conversão de salário pela média de quatro meses

São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 1994

MP fixa conversão de salário pela média de quatro meses

JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu que os salários serão convertidos em URV (Unidade Real de Valor), a partir de 1º de março, pela média dos últimos quatro meses. A última versão da MP (Medida Provisória), à qual a Folha teve acesso ontem, anota que, depois da conversão, o salário não poderá ser menor que o de fevereiro, pago até o quinto dia útil de março. Diz a MP: "O salário não poderá ser inferior ao efetivamente pago na competência de fevereiro".
A MP traz uma novidade em relação aos contratos. Estabelece que todos os contratos firmados a partir de 15 de março terão de utilizar obrigatoriamente a URV. Diz o texto: "Os valores e obrigações pecuniárias, a partir de 15 de março, terão que ser expressas em URV". O documento proíbe a indexação de qualquer contrato ao dólar.
Outra novidade: a medida provisória cria, já nesta fase, a nova moeda, chamada de real. Apenas esclarece que o Banco Central terá "até" 360 dias para começar a emitir notas de real. A inclusão do vocábulo "até" no texto da MP permite ao governo introduzir a nova moeda antes do prazo de um ano. A equipe econômica espera retirar o cruzeiro real da praça em dois, no máximo três meses.
A MP deixa claro que, na fase a ser iniciada no dia 1º de março, a URV será apenas um indexador. Mas o documento faculta a utilização imediata da URV para indicar os preços de mercadorias nas vitrines, em recibos e até em notas fiscais. Há apenas uma condição. Antes da transformação da URV em moeda, será obrigatório que os valores sejam expressos também em cruzeiros reais.
A regra está incluída na MP com o seguinte texto: "Enquanto a URV não passar a ser denominada real, será obrigatória a expressão dos valores em cruzeiros reais, facultada a concomitante expressão em URV para tarifas, etiquetas, notas promissórias, duplicatas e notas fiscais".
O artigo 16 da MP estabelece que as aplicações financeiras e alguns tipos de contratos continuarão sendo expressos em cruzeiros reais até a chegada do real, a nova moeda. Diz o artigo: "Continuam expressos em cruzeiros reais, até sua transformação em real: os depósitos de poupança, as operações realizadas no mercado financeiro e de capitais, as operações do Sistema Financeiro de Habitação, as operações realizadas no âmbito do sistema nacional de crédito rural, as operações de arrendamento mercantil, os contratos de seguros, os recursos do PIS/Pasep e os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Além dos salários, também os benefícios e as contribuições da Previdência serão convertidos em URV a partir de 1º de março. No caso das contribuições, recolhidas pelas empresas, os valores poderão ser expressos em URV ou em Ufir (Unidade Fiscal de Referência). A Ufir, que continuará indexando todos os impostos, vai seguir a variação da URV.
O texto da MP deixa em branco o espaço onde o governo anotará o valor de uma URV. O artigo está assim anotado no documento lido pela Folha: "No dia 1º de março a URV terá valor correspondente a ...... cruzeiros reais". O trecho pontilhado será preenchido com o valor, assim que a equipe econômica concluir os seus cálculos.
O documento estava sendo revisado, ontem à noite, pelos assessores jurídicos do Ministério da Fazenda. O texto poderia sofrer muitas mudanças de forma. Mas havia pouco espaço para modificações de conteúdo.

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