São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 1994 |
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EUA desistem de impor sanções ao Brasil
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
A decisão de Kantor, que responde diretamente ao presidente Bill Clinton, está sendo interpretada por diplomatas brasileiros como o desejo do atual governo dos EUA de fazer um gesto de boa vontade em relação ao Brasil. A atitude de Kantor no caso difere da que tomou em relação a outros países, como o Japão, em episódios semelhantes recentes. O embaixador do Brasil em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, em declaração exclusiva à Folha, disse que o anúncio de Kantor "reforça a convicção de que a Rodada Uruguai é uma importante conquista para todos que acreditam no comércio baseado em princípios sadios de livre competição". Rodada Uruguai é o nome dado ao acordo mundial de comércio a que se chegou em Genebra em 93 após sete anos de negociações. Brasil e EUA vão estar entre os seus signatários em abril próximo. O governo brasileiro insistiu com o EUA para que suas diferenças sobre a questão da propriedade intelectual fossem resolvidas com base no acordo de Genebra. A decisão de Kantor é importante vitória da diplomacia brasileira. O embaixador Flecha de Lima mobilizou apoio ao Brasil de diversas empresas norte-americanas com interesses no país. Pressão sobre a Casa Branca também foi exercida pelo governo do Estado de West Virginia e pelos senadores desse Estado, que deseja ampliar sua exportação de carvão para o Brasil. As Camaras de Comércio Brasil-EUA do Rio e de São Paulo, no entanto, se dividiram e não apoiaram o governo brasileiro, o que provocou irritação no Itamaraty e no Palácio do Planalto. O governo Clinton vem agindo de forma muito dura com todos os seus parceiros em casos de disputas comerciais, como foi demonstrado no caso com o Japão. Há dez dias, as perspectivas eram de que tratamento semelhante seria dispensado ao Brasil. O ministro interino das Relações Exteriores, Roberto Abdenur, comemorou ontem o acordo e o fim das ameaças de sanções comerciais em consequência da demora na aprovação pelo Congresso da Lei de Patentes. Segundo Abdenur, as negociações foram concluídas com êxito e os interesses brasileiros foram preservados. Segundo o ministro, foram dez meses de entendimento, com cinco rodadas de negociação. "O final reflete o reconhecimento dos progressos do Brasil no campo da propriedade intelectual", afirmou. Pelo acordo, o Brasil compromete-se a aprovar a Lei de Patentes até junho. O governo enviará para o Congresso emendas que modificarão o texto aprovado na Câmara em pontos que desagradavam os americanos. A principal mudança é o fim da chamada "importação paralela". Pelo projeto da Câmara, a importação de produtos poderia ser feita por qualquer empresa para qualquer fornecedor no exterior, desde que esse fornecedor tivesse a propriedade da patente. O governo proporá uma emenda suprimindo esse artigo, garantindo que a importação seja feita apenas pelos fornecedores tradicionais. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Governo tem tabela de preços desde 86 Próximo Texto: BC é obrigado a pagar dívida Índice |
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