São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 1994
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Governo tem tabela de preços desde 86

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A equipe econômica tinha ontem sobre suas mesas de trabalho duas enormes listas de todos os preços da economia, no atacado e no varejo, convertidos em dólares, desde 1986. O levantamento detalha os preços cobrados mês a mês nos últimos oito anos e será o instrumento básico do "sistema de vigilância" que o assessor especial da Fazenda, Edmar Bacha, anunciou anteontem aos parlamentares do PSDB.
Mas as listas podem também servir para uma de três alternativas: converter já os preços ao novo indexador, fazê-lo apenas quando mudar a moeda ou, como solução intermediária, usar as tabelas como um sinal de advertência de que o governo tem condições de controlar abusos.
Pelas listas em posse da equipe econômica, é possível saber-se, por exemplo, que o pescado teve aumentos reais (isto é, acima da inflação) da ordem de 30% só nos últimos três anos.
A equipe econômica resiste à proposta de estabelecer regras de conversão dos preços à URV (Unidade Real de Valor) pela média dos últimos quatro meses, como ocorrerá com os salários. O argumento é o de que é muito difícil estabelecer médias para toda a cadeia produtiva.
O problema é que a sugestão de tratar igualmente preços e salários não é técnica mas política: parlamentares ligados à equipe econômica têm dito e repetido que seria difícil fazer aprovar a Medida Provisória que cria a Unidade Real de Valor se ficasse a impressão de que ela converte os salários pela média e deixa livres os preços.
Última palavra
Essa inquietação levou os líderes do PSDB no Senado, senador Mario Covas, e na Câmara, deputado José Serra, a procurarem o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, na noite de anteontem. Covas saiu do encontro com a nítida sensação de que "não foi dita ainda a última palavra" a respeito da tese de igualar o tratamento para salários e preços. Covas admite que a tese é "simpática" para a opinião pública, embora de difícil execução.
Quando fala de "última palavra", Covas está se referindo a uma consulta ao presidente Itamar Franco, que ele supõe indispensável, e também à resistência do ministro do Trabalho, Walter Barelli, a uma Medida Provisória que trate só de salários e exclua preços.
Não à média
Entre esses instrumentos, estarão a ação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento), que o governo garante ter sido reaparelhada.
Mas, acima de tudo, estará a ameaça de reduzir rápida e drasticamente a alíquota de importação de determinados itens que subirem demais. Para isso, basta que o governo assine uma portaria.
A vigilância do governo se exercerá muito mais no atacado do que no varejo, até pelo óbvio motivo de que é muito mais fácil controlar o ponto de partida do processo produtivo do que os incontáveis pontos de venda ao público existentes no país.
Redução de alíquotasSe, de fato, a Medida Provisória não incluir qualquer regra de conversão de preços à URV, ela surgirá inexoravelmente quando for introduzida a nova moeda, dentro de 60 ou 90 dias. Foi o que confirmou, anteontem, o assessor especial para preços da Fazenda, Milton Dallari, ao presidente do Sindicato da Indústria do Carvão, César Faria.
"Na conversão dos preços seria possivelmente adotada a média dos últimos quatro meses para aqueles preços que se tenham comportado dentro da normalidade. Preços que tenham tido picos excepcionais seriam examinados", informou Faria ontem à Folha, referindo-se à conversão no momento do lançamento da nova moeda.

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