São Paulo, domingo, 27 de fevereiro de 1994 |
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MP fixa relação com oligopólios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, vai fixar na exposição de motivos da MP (medida provisória) que cria a URV (Unidade Real de Valor) os instrumentos que o governo utilizará para evitar aumentos abusivos de preços. A MP não trará nenhuma regra de conversão dos preços privados para a URV.Segundo a Folha apurou, a exposição de motivos "estabelecerá o tipo de relacionamento que a Fazenda terá com os oligopólios" e outros segmentos da economia que têm forte influência na inflação. O diálogo será apontado como o principal instrumento de negociação do governo com os empresários. A lei de defesa da concorrência, a possibilidade de uma redução das alíquotas do Imposto de Importação e a devassa fiscal são instrumentos incluídos pela Fazenda na exposição de motivos para demover os empresários de praticarem remarcações abusivas de preços. Embora não esteja escrito em nenhum texto do governo, a Fazenda dispõe na Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) de toda a legislação que precisa para controlar preços em cruzeiros ou URV. A existência dessa legislação é que deu tranquilidade à equipe para não falar, na medida provisória, sobre regras para preços privados. FHC vai explicar na exposição de motivos a relação da URV com os impostos, tarifas públicas, aluguéis, salários, contratos e planos de saúde. Texto Anterior: Servidor terá perda, diz Canhim Próximo Texto: Reis Velloso alerta para perigo de recessão Índice |
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