São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994
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Governo tentará evitar a votação da MP

INÁCIO MUZZI
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

A estratégia não-anunciada do governo para a tramitação da medida provisória da URV (Unidade Real de Valor) no Congresso é a de garantir que esta não seja votada. Como a única função da medida é assegurar a transitoriedade para a implantação do real, prevista para ocorrer em dois ou três meses, o governo precisa menos de sua aprovação do que de sua integridade. Não votando a MP, o presidente Itamar Franco poderá reeditá-la até que se passe à terceira fase do plano –a criação da nova moeda.
O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, já trocou impressões sobre a estratégia com líderes governistas no Congresso. Os interlocutores do ministro concordaram que não existe melhor forma de preservar a MP da URV de alterações, do que evitando a sua votação. Há uma concordância generalizada de que a questão salarial fatalmente atrairá a atenção de partidos ou de grupos parlamentares interessados em patrocinar alterações.
A não-apreciação de uma medida provisória dentro do prazo regulamentar de 30 dias decorre tradicionalmente da ausência do quórum absoluto (252 deputados e 42 senadores) nas sessões convocadas para a votação da admissibilidade da matéria e, posteriormente, de seu mérito. A estratégia do governo fica, portanto, dependente da promoção do absenteísmo não só por parte dos partidos que o apóiam no Congresso –com número insuficiente para obstruir uma votação–, como também por parte de aliados eventuais.
Como aliado eventual, o governo quer basicamente o PFL. O partido votou afinado com o Ministério da Fazenda na apreciação do Fundo Social de Emergência. Pesa ainda nas contas da liderança governista a intenção anunciada do governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, de patrocinar uma aproximação do PFL com PSDB, caso o candidato tucano às eleições presidenciais seja o ministro Fernando Henrique Cardoso.

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