São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994 |
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PSTU entra com primeira ação contra MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) entrou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com a primeira ação direta de inconstitucionalidade contra a MP (Medida Provisória) 434 que instituiu a URV (Unidade Real de Valor). O partido pede que o Supremo conceda liminar suspendendo a vigência da MP, principalmente em relação a salários. O relator da ação será o ministro Carlos Velloso.O partido argumentou que a MP fere o direito à reposição salarial adquirido pelos trabalhadores. "O reajuste aguardado por todos era o reajuste nos percentuais do valor definido em lei, para o período já em curso, em parte já trabalhado." O PSTU rejeita a tese que vem sendo adotada pelos tribunais, de considerar que o princípio da irredutibilidade se aplica ao valor nominal e não ao real. O partido também usou como argumento o fato de que a lei que regia a política salarial determinava a reposição das perdas salariais provocadas pela inflação a cada quadrimestre. A MP do governo revogou a lei salarial em vigor. Em julgamentos anteriores, o Supremo decidiu que não há direito adquirido em relação a pagamento futuro. A Folha apurou que apesar de dividido em relação à conversão compulsória dos salário em URV, o STF tende a aceitar a fórmula proposta pelo governo. O parágrafo 8º do artigo 18 da MP proibe que o valor resultante da média dos últimos quatro salários seja inferior ao salário de fevereiro, em cruzeiros reais. Texto Anterior: Oficiais da reserva podem ir à Justiça Próximo Texto: Psicólogo envia telegrama ao STF Índice |
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