São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994 |
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Psicólogo envia telegrama ao STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou ontem um telegrama em que o psicólogo Luiz Fernando D'Ávila pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da conversão compulsória dos salários em URV (Unidade Real de Valor). O psicólogo, como pessoa física, não tem competência para entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.As 12 linhas do telegrama pedem que o Supremo "garanta o princípio da irredutibilidade dos salários expresso no artigo 7º da Constituição e que assim declare inconstitucional o estabelecido na questão salarial dos trabalhadores que seria inconstitucionalmente regido pela média dos últimos quatro meses". Texto Anterior: PSTU entra com primeira ação contra MP Próximo Texto: Disputa em CPI chega perto de agressão física Índice |
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