São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994
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A escassez de recursos federais

ARMANDO RAGGIO

Cresce em todo o país a participação dos municípios na gestão e no financiamento da saúde. A Constituição-cidadã gravou, entre os artigos da ordem social, o compromisso da União, dos Estados e municípios com a garantia da promoção, da proteção e da recuperação da saúde extensiva a todos os brasileiros (artigo 196).
Em 1993, foram gastos em torno de US$ 80 com a saúde de cada brasileiro, somados todos os recursos federais, estaduais e municipais efetivamente alocados no setor. Milhares de unidades de saúde, policlínicas, serviços especializados de todos os tipos e hospitais prestaram atendimento em todo o território nacional a uma população de 150 milhões de habitantes, atingindo a cifra global de 12 bilhões de dólares.
Todavia, não mais que 50% desse gasto global foi repassado pelo governo federal, isto é, apenas US$ 6 bilhões em 1993, quantia 10% menor que a repassada em 1992, 30% menor que a repassada em 1991, 40% menor que a repassada em 1990, e quase 50% menor que a repassada em 1989.
É flagrante o recuo do financiamento federal, embora a União continue arrecadando também com essa finalidade de promoção, proteção e recuperação da saúde. Em que pese a grave situação da saúde dos brasileiros, ela não é ainda pior pela participação crescente das administrações municipais por todos os cantos do país.
A saúde exige respeito. O respeito da nação se traduzirá em qualquer rincão do nosso território pelo acolhimento a cada criança que nasça, a cada vivente que adoeça, a cada um que busque condições mínimas e indispensáveis de assistência e proteção.
A população brasileira cresce, empobrece e adoece a cada dia. E a cada dia o que assistimos é o não-financiamento da Saúde. Por isso, digo que o Sistema Único de Saúde (SUS) avança contra a crise.
Em defesa da cidadania, desta instituição nacional que é a saúde do povo, apelo a todo brasileiro digno: não permita isso. Não permita a vida se exaurir a cada dia diante dos seus olhos. Nada mais visível que as filas, o desabastecimento de remédios e insumos, a falta de leitos, a falta de profissionais. Isso não aconteceria se fossem mantidos os gastos historicamente realizados com o setor.
Afinal, para uma geração anual de US$ 450 bilhões de novas riquezas, não é demais exigir que este país comprometa US$ 14 bilhões com a saúde da sua população.

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