São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 1994 |
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Procurador-geral adia abertura de inquéritos
MÁRIO SIMAS FILHO
Anteontem, Burle não colocou os casos para votação no Conselho Superior do MP, onde ele não tem a maioria dos 11 votos. O procurador-geral argumentou que, na quinta-feira da semana passada, o Colégio de Procuradores aprovou ato de sua autoria e retirou do Conselho o poder de abrir inquéritos. Os seis conselheiros da oposição insistiram para que a questão fosse colocada em votação. Burle, então, pediu prazo de mais uma semana para se manifestar. A abertura dos dois inquéritos foi proposta pelo conselheiro Luiz Antonio Marrey Filho na terça-feira da semana passada. Na ocasião, Burle pediu "vistas" para estudar o pedido de Marrey. Dois dias depois, o procurador-geral encaminhou o ato reduzindo os poderes do Conselho ao Colégio de Procuradores, onde tem a maioria dos votos. O ato foi aprovado por unanimidade. "Cabe ao Colégio estipular as atribuições do Conselho", afirmou Burle. O procurador-geral também adiou a votação sobre a efetivação ou não dos sete promotores da Promotoria de Defesa da Cidadania. Cabe a eles conduzir os inquéritos abertos pelo Conselho. O problema é que os sete foram escolhidos pelo ex-procurador-geral e atual secretário da Administração de Fleury, Antônio Araldo Dal Pozzo, e os conselheiros de oposição entendem que eles não devem ser efetivados, pois não se submeteram a concurso interno. "A nomeação está embasada em lei federal", disse Burle. "O MP de São Paulo nada tem a ver com a lei que permite a nomeação", afirmou. Anteontem, Burle argumentou que antes da votação é preciso que os sete promotores se manifestem. A efetivação dos sete promotores não está sendo discutida apenas internamente. Os conselheiros de oposição têm a seu favor uma liminar que impede a nomeação definitiva dos sete. "A nomeação deles já estava assinada pelo ex-procurador-geral quando a liminar foi concedida. O problema é que ela não havia sido publicada no 'Diário Oficial"', disse Burle. Texto Anterior: Articulação tenta aliar candidatura a plano Próximo Texto: Requião faz críticas a negociações de Fleury; Empresa obtém liminar para entrar em licitações; Itamar viaja hoje à tarde para a Venezuela; Central discute proposta para combate à fome Índice |
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