São Paulo, sábado, 5 de março de 1994
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Fazenda volta a controlar tarifas de energia

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda passará a controlar os reajustes de todas as tarifas públicas federais e das concessionárias estaduais de energia elétrica até a implantação do real. O objetivo é evitar novos aumentos elevados concedidos pelos ministérios setoriais e governadores. A intervenção da Fazenda será feita com base no artigo 33 da MP (medida provisória) que criou a URV (Unidade Real de Valor).
Desde o último dia 1º as contas de luz estão entre 38% e 56,6% mais caras. Os aumentos foram fixados pelas concessionárias estaduais e homologados pelo Dnaee (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), do Ministério das Minas e Energia.
Anteontem, o Ministério dos Transportes reajustou em 45,21% as passagens de ônibus interestaduais e internacionais. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, disse que de agora em diante vai controlar as tarifas de energia.
O diretor do Dnaee, Gastão Luiz de Andrade Lima, disse que o artigo 33 da MP suspendeu os efeitos da lei 8.631/1993, que transferiu às concessionárias estaduais de energia o poder de fixar os valores das tarifas, com base nos custos. Cabe ao Dnaee apenas homologar os aumentos. Segundo Gastão, desde janeiro os aumentos já seguem recomendação da Fazenda. "As empresas aceitaram deixar os reajustes dois pontos percentuais abaixo do que tinham direito pela lei 8.631 para colaborar com o programa de estabilização", afirmou Gastão.
A equipe econômica quer evitar a repetição do que aconteceu no início da semana, quando o aumento das contas de luz coincidiu com o anúncio do plano. O próprio Ministério da Fazenda admitiu que autorizou os reajustes. A Folha apurou que o aumento maior, de 56,6%, concedido à Ceee (Companhia Estadual de Energia Elétrica), do RS, atendeu a pleito do governador Alceu Collares feito diretamente ao ministro FHC.

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