São Paulo, sábado, 5 de março de 1994 |
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Estado embarga projeto da Faria Lima
LUIS HENRIQUE AMARAL
O Consema fundamenta a decisão de embargar a obra do Ibirapuera no fato de o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) da obra, que foi realizado em 1987, não ter mais validade. "Nesses anos, a legislação que define como o estudo deve ser feito e o processo de licenciamento ambiental mudaram. E há a informação de que a prefeitura alterou o traçado original do túnel, o que exige a realização de um novo Rima", diz João Paulo Capobianco, superintendente do movimento S.O.S Mata Atlântica e membro do Consema. Sobre a proibição do início das obras de extensão da avenida Faria Lima, o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Consema, Édis Milaré, afirma que a prefeitura terá também que submeter o Rima à apreciação do órgão para sua aprovação. "Não há possibilidade de início das obras sem aprovação do Consema", diz. Segundo Milaré, a extensão da Faria Lima interfere em interesses do Estado, já que altera o sistema viário da capital e corta imóveis tombados pelo Condephaat (Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histório, Artístico, Arqueológico e Turístico). "O Estado tem o direito de participar do licenciamento ambiental desta obra", diz. Caso a prefeitura não paralise a obra sob o Ibirapuera –ou inicie as obras da Faria Lima– o Consema vai determinar a cobrança de multa diária e solicitará o embargo judicial das obras. Segundo o secretário Milaré, os moradores que já tiveram suas casas consideradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela prefeitura poderão entrar na Justiça contestando a decisão. "O Consema ainda não se pronunciou sobre a obra, logo poderá haver mudanças no traçado ou outras alterações". A decisão de embargar a extensão da Faria Lima foi aprovada por 14 votos contra 13. Votaram pelo embargo os representantes de entidades ecológicas e de universidades. O secretário Milaré e os representantes de outras secretarias estaduais defendiam a proposta de que fossem solicitados pareceres ao Condephaat e à Secretaria dos Transportes Metropolitanos sobre a influência da obra nos interesses do Estado, mas foram derrotados. O embargo das obras do Ibirapuera teve votação mais folgada: 24 votos a favor e 3 abstenções. A questão já havia sido analisada pelo Consema no dia 17 de dezembro, quando foi solicitado à prefeitura que enviasse o novo Rima da obra. Não houve resposta por parte da administração e foi decidido o embargo. Texto Anterior: Prefeitura diz que vai apurar Próximo Texto: Maluf acelera desapropriação nos bairros Índice |
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