São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994
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Jobim quer rever nacionalização do subsolo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A assessoria do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), relator da revisão constitucional, já está preparando os pareceres para derrubar a nacionalização do subsolo e o conceito de empresa brasileira de capital nacional. O líder do PFL na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA), apresenta hoje um requerimento para que a votação dos dois pontos seja antecipada para a próxima semana.
Jobim disse ontem que vai propor o fim das restrições na exploração do subsolo. A propriedade das riquezas minerais do país continuaria com a União que, mediante concessões, poderia repassar o direito de exploração às empresas. Segundo Jobim, a participação de estrangeiros –hoje proibida pelo art. 176 da Carta– dependeria de "uma decisão de governo".
O relator quer modificar também o artigo 171, para acabar com o conceito de empresa brasileira de capital nacional. Com isso, acabariam os privilégios que a Constituição reservou a essas empresas –como a preferência para fornecer bens e serviços ao poder público. Segundo Jobim, toda empresa com sede e administração no Brasil deve ser considerada nacional, independentemente de seus controladores morarem no país.

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