São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

STJ vai remeter autos ao Ministério Público

FREDERICO VASCONCELOS
EDITOR DO PAINEL S/A

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá remeter ainda hoje à Procuradoria Geral da República, em Brasília, os autos do inquérito sobre as importações –sem licitação– de equipamentos israelenses no governo Orestes Quércia.
O subprocurador-geral Paulo Sollberger deverá analisar os documentos e, nas próximas semanas, pedir o arquivamento do caso ou apresentar denúncia contra os envolvidos –hipótese considerada mais provável.
O envio dos autos a Sollberger dependia, ontem, apenas da confecção de cópias xerox de alguns documentos. O ministro-relator Costa Leite, do STJ, deferiu pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que requisitou cópias das perícias e de todas as declarações prestadas no inquérito.
O MPE –que instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ao erário estadual– deverá receber também cópias dos depoimentos do ex-governador Quércia e do atual, Luiz Antonio Fleury Filho, prestados na semana passada a Costa Leite.
O inquérito civil, na esfera estadual, deverá prosseguir independentemente da tramitação do inquérito criminal, no STJ. A reabertura do caso pelo MPE foi motivada pela comprovação –em terceira perícia realizada pela Polícia Federal– de que houve superfaturamento de 343% nas importações de equipamentos para a Unesp.
Com a eventual apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, o ministro Costa Leite deverá apresentar seu voto, recebendo ou não a denúncia, em sessão da Corte Especial, que deverá se manifestar acompanhando (ou não) a posição do relator.

Texto Anterior: Diniz nega ter contribuído para Maluf
Próximo Texto: Fleury promete subir no palanque de Quércia
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.