São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994
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Governo diz que espera aumento para intervir

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo ainda não pretende baixar nova lei sobre mensalidades escolares ou regulamentar a conversão destes preços em URV. O Ministério da Fazenda, no entanto, vai baixar normas sobre o assunto ou intervir no mercado através da Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços) se forem constatados aumentos além do permitido pela legislação.
Segundo Ronald Castello Branco, da equipe do assessor especial para preços do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, o governo deve intervir assim que tiver documentos que provem estes aumentos.
O presidente da Associação Intermunicipal de Pais e Alunos de São Paulo, Mauro Bueno, disse que vai encaminhar hoje ao Ministério da Fazenda o histórico de evolução das mensalidades desde 1991 e 14 casos documentados de reajustes ilegais em escolas paulistas. Segundo Bueno, os aumentos praticados por essas escolas vão de 65% a 100% em um mês (fevereiro para março).
Castello Branco disse que "nesse caso, a negociação entre as partes é desigual. Se houver abusos vamos intervir". Segundo o assessor de Dallari, o governo pretendia incluir contratos de aluguel, convênios de saúde e mensalidades na medida provisória que criou a URV, mas preferiu a princípio esperar que houvesse acordos através de livre negociação. "No caso do aluguel e convênios as coisas estão se resolvendo. As mensalidades são o problema", afirmou. Castelo Branco negou que o governo tenha evitado regulamentar as mensalidades por pressão política de deputados donos de escolas, que poderiam votar contra o plano econômico. Segundo Mauro Bueno, seriam 16 os parlamentares proprietários de estabelecimentos de ensino.
A Associação Intermunicipal de Pais e Alunos de São Paulo também vai pedir amanhã o expurgo dos índices de reajustes de mensalidades escolares realizados a partir de agosto de 1993. Segundo Bueno, as escolas aumentaram os preços ilegalmente e muito acima da inflação. Esses aumentos, incorporados aos preços das mensalidades, seriam convertidos em URV e fixariam os preços em um patamar elevado.
Segundo Bueno, o aumento médio das mensalidades nos últimos meses foi de 3.398%, contra 3.051% de inflação medida pela Fipe. A maioria das escolas de São Paulo pretende converter para URV a média dos preços cobrados nos últimos quatro meses, reajustados em 12,4% (referente ao repasse do aumento dos professores). Hoje, o sindicato nacional das escolas particulares começa a decidir qual fórmula de conversão será adotada. A proposta da direção do sindicato é converter a média dos preços pagos este ano ou, simplesmente, converter o preço corrente na data da conversão para o novo indexador.

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