São Paulo, terça-feira, 15 de março de 1994 |
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Impasse é negociar reposição de perdas
FERNANDO GODINHO; VIVALDO DE SOUZA
Em conversa reservada com seus assessores, FHC diz não admitir qualquer tipo de negociação. Hoje, os parlamentares da Comissão e as centrais sindicais tentarão pressionar o presidente Itamar Franco. Ontem à noite, a audiência ainda não havia sido marcada. As centrais sindicais querem que as perdas salariais sejam repostas a partir do mês que vem até julho deste ano. As centrais definem como perda salarial a diferença entre o valor do salário convertido em URV pela média e o valor obtido com a conversão pelo pico. O cálculo da conversão pelo pico é feito tomando-se o salário na data-base e aplicando-se sobre ele o INPC (Índice Geral de Preços ao Consumidor) até a edição da MP. Para o governo, as perdas serão definidas pela diferença entre a média dos últimos quatro meses e a média dos quatro meses posteriores à MP da URV. Os técnicos dos sindicatos avaliam que este cálculo não apontará as perdas. O relator da MP, deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE), consolidou ontem com seus assessores técnicos diversas mudanças. Seu relatório deverá ser votado hoje na Comissão Mista do Congresso. "Só não votaremos se não tiver quórum", afirmou ontem o senador Odacir Soares (PFL-RO), presidente da Comissão. Mota pretende incluir um artigo que obriga o governo a elevar o valor do salário mínimo para 100 URVs, até o final deste ano. Também obrigará a adoção, pelo governo, de um programa de renda mínima a partir de 1995. O artigo 36 da MP, que expurga a correção monetárias das aplicações financeiras quando a nova moeda –o real– for emitida, também será alterado. Gonzaga Mota vai permitir que seja paga a correção compreendida entre o último reajuste destas aplicações e a data de emissão do real. Os assessores de Mota informaram ontem que ele deverá derrubar, no seu relatório, a proibição de que os contratos em URV só sejam reajustados após o período mínimo de um ano. Mota pretende ainda permitir que os orçamentos públicos sejam indexados à URV, o que é vetado pelo texto original. A sistemática do descontos referentes aos adiantamentos do 13º salário também deve ser alterada. A MP converte em URV o valor do adiantamento, que será descontado, também em URV, no final do ano. Pelo relatório, a conversão só aconteceria quando o 13º fosse pago, o que reduz bastante o valor correspondente em URV. Texto Anterior: FCH leva ao FMI meta de inflação zero Próximo Texto: FHC é contra subir mínimo para US$ 100 Índice |
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