São Paulo, terça-feira, 15 de março de 1994
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Itamar decide pacote antiviolência amanhã

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco decide amanhã, em definitivo, quais as propostas que irão compor o pacote antiviolência –que vem sendo elaborado há quatro meses por mais de 50 organizações de defesa dos direitos humanos no país. As principais dúvidas estão nos projetos que prevêem a transferência do julgamento de crimes militares contra civis para a Justiça comum e no que estabelece o ressarcimento, pela União, de vítimas da violência.
Na reunião de amanhã, no Palácio do Planalto, também será decidida a data de lançamento do pacote antiviolência. Para o ministro da Justiça, Maurício Corrêa –que coordenou os trabalhos–, o lançamento pode ocorrer ainda esta semana.
Inicialmente, o pacote teria 18 itens, entre Medidas Provisórias, decretos e projetos de lei. A última versão em análise pelo Palácio do Planalto constava de dez projetos de lei e de três decretos e nenhuma Medida Provisória. Esse número pode ampliar ou ser reduzido, dependendo das decisões de Itamar Franco.

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