São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Maluf deposita verba para desapropriação
LUIZ CARLOS DUARTE
"O ato revela autoritarismo e prepotência. Não há Rima (relatório de impacto ambiental) para a obra. Além disso, a medida passa por cima da Câmara Municipal, que ainda discute a operação urbana Faria Lima", disse Horácio Galvanese, coordenador da Associação Pinheiros Vivo. Os moradores esperam que o Ministério Público entre com pedido de ação civil contra a prefeitura, que se recusa a cumprir decisão do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). O órgão chamou para si a apreciação do Rima. O presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ives de Freitas, classificou de "estelionato público" o fato de a prefeitura "preparar seus tratores enquanto há discussão no âmbito da Câmara". Ele recomenda que os moradores recorram à Justiça, individualmente, com a cópia da deliberação do Consema estabelecendo que a prefeitura não dê sequência às obras enquanto não seja apreciado o Rima. O secretário de Vias Públicas, Reynaldo de Barros, disse que a desapropriação baseia-se na lei que aprovou o traçado original da avenida. Segundo ele, caso a operação urbana Faria Lima não seja aprovada, a extensão da avenida nos bairros de Pinheiros e Itaim "sairá de qualquer jeito". Reynaldo não quis fornecer o valor total depositado nas ações. O depósito em juízo, em Varas da Fazenda Pública, tem caráter prévio e baseia-se nos valores venais dos imóveis (de acordo com o IPTU e normalmente defasados do preço de mercado). O processo de desapropriação, segundo a prefeitura, segue agora com a designação, pelo juiz, de um perito para fazer a avaliação provisória do valor do imóvel. Caso seja maior do que o dinheiro depositado, a prefeitura deve complementar. Com a imissão de posse, ela pode ocupar o imóvel e o proprietário poderá movimentar até 80% do valor depositado. O restante, corrigido, poderá ser retirado ao final do processo. Após a avaliação provisória, as partes podem questionar o valor apontado pelo perito através de estudos realizados por assistentes técnicos. O juiz analisa os recursos e determina o valor definitivo. Não há previsão para o tempo de duração do processo. "A prefeitura vai pagar o que a Justiça decidir", disse Reynaldo. Texto Anterior: Justiça destomba mansão dos Matarazzo Próximo Texto: Viaduto do Chá será restaurado em um ano Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |