São Paulo, sábado, 19 de março de 1994
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Maluf diz que há 'mal-entendido'

DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS, E DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Paulo Maluf decidiu partir para o ataque contra os moradores que devem ser desapropriados para a extensão da avenida Faria Lima. Ontem, ele abandonou o discurso que vinha usando até agora –de que pagaria o valor de mercado dos imóveis– e diz que só vai pagar o valor venal.
Em visita a Santos ontem, ele disse que há "um mal-entendido" em relação ao pagamento das desapropriações. Segundo o prefeito, está sendo cumprida a lei que determina o pagamento das indenizações pelo valor venal e fiscal do imóvel.
Maluf afirmou que alguns proprietários estão agindo de maneira contraditória ao reclamar que as indenizações são baixas. Segundo ele, o valor pago é o mesmo que foi declarado para efeito de cobrança de IPTU, que alguns contribuintes reclamam ser "altíssimo".
O prefeito prometeu que "todos irão receber o valor real do imóvel, se a Justiça assim avaliar". Ele disse ainda que não pode "ir tirando cheques do bolso e pagando um a um". Ele aconselhou a quem se sentir lesado a recorrer à Justiça.
Mandado de Segurança
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, afirmou ontem que os moradores desapropriados podem entrar com mandado de segurança contra o decreto de desapropriação. "A obra ainda não recebeu licença ambiental, logo seu traçado pode ser alterado. Não há sentido em começar as desapropriações", disse.
Segundo ele, essa licença deve ser dada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, que já pediu na Justiça a suspensão do decreto de desapropriação.

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