São Paulo, sábado, 19 de março de 1994 |
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ICMS passa a incidir sobre preço à vista
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) será cobrado sobre o preço à vista dos produtos a partir da próxima semana. A medida foi aprovada ontem em reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A apuração do imposto a recolher passará a ser feita a cada dez dias e atualizada monetariamente. A mudança deve aumentar a arrecadação dos Estados.A alteração foi sugerida pelo Ministério da Fazenda para acabar com a cobrança do ICMS sobre a parcela da correção monetária nas vendas a prazo. São Paulo e Paraná já cobravam ICMS com base no preço à vista nas operações internas. O Confaz tornou obrigatória a norma para todo os Estados. A mudança precisa ser ratificada pelos Estados dentro de até 30 dias, disse ontem o secretário da Fazenda do Distrito Federal, Everardo Maciel. Agora, segundo, ele a apuração do ICMS a ser recolhido será feita a cada dez dias. O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia subsequente ao do encerramento de apuração. O ministro interino da Fazenda, Clóvis Carvalho, afirmou que a mudança deve reduzir custos financeiros. "Não significa, porém, que haverá redução dos preços em cruzeiros reais num primeiro momento", afirmou. Segundo ele, não haverá mais dificuldades operacionais para que clientes e fornencedores convertam em URV (Unidade Real de Valor) as compras com prazo superior a 30 dias. O convênio assinado ontem faculta aos Estados adotarem período de apuração diferente em relação a determinadas atividades econômicas. O período de apuração decendial (a cada dez dias) vai valer inclusive para os regimes especiais e de substituição tarifária, como o acordo do setor automobilístico que resultou em redução de IPI e ICMS. A renovação do acordo do setor automobilístico será discutida na próxima reunião do Confaz, marcada para 29 de março. Everardo Maciel afirmou que a mudança no critério de apuração deve resultar numa nova redação do acordo, mas acha que o ICMS não voltará para 18%. As perdas que alguns Estados alegam ter com a redução do ICMS será compensada com a correção do imposto. Hoje, o ICMS sobre veículos pode ser recolhido até 15 dias depois de apurado, sem correção. Texto Anterior: Conab estima produção de 73,6 mi de toneladas este ano Próximo Texto: Mudança agrada a indústria Índice |
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