São Paulo, sábado, 19 de março de 1994
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Mudança agrada a indústria

DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão de uniformizar a cobrança de ICMS sobre o preço à vista agradou a indústria de alimentos, disse ontem Ruy Rotschild de Souza, vice-presidente da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos). Souza calcula que nas atuais taxas de inflação em cruzeiros reais, a cobrança do imposto só sobre o preço à vista representa economia de 5% a 8% para as empresas.
Segundo ele, o critério adotado pelo Confaz deve fazer finalmente deslanchar as negociações com o comércio –paradas há duas semanas por falta de acordo na conversão dos preços à URV e sob a alegação de falta de regras para o recolhimento do imposto.
Os supermercados discordam. Segundo o vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Firmino Alves, a mudança "não vai interferir" nas negociações.
Os representantes dos supermercados alegam que a redução de impostos deveria ser repassada pela indústria como redução dos custos. Um exemplo: em uma compra a prazo, a indústria venderia um produto por hipotéticos CR$ 100 –recolhendo seus impostos sobre essa base.
Já o comércio, ao pagar a fatura no vencimento, teria um custo de CR$ 141 –variação hipotética da inflação em cruzeiros reais e da URV em 30 dias. O comércio pagaria impostos sobre esse valor, acrescido de sua margem de lucro.
O comerciante teria de recolher mais imposto quando fosse vender o produto. Haveria então um descompasso entre os créditos transferidos pela indústria e o valor a pagar pelo comércio. Créditos são os percentuais a descontar do imposto final por conta da parte já paga em outras fases da cadeia.
Os supermercados querem descontos extras de 5% a 7% nas tabelas da indústria para compensar a perda alegada. Para a Abia, a diferença não existe e a tributação sobre o preço à vista beneficia a todos.

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