São Paulo, terça-feira, 22 de março de 1994
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Promotores pedem suspensão do projeto

LUIZ CARLOS DUARTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público impetrou ontem na Justiça pedido de liminar solicitando a suspensão imediata dos atos relacionados com a obra de expansão da avenida Faria Lima, incluindo as medidas que estão em andamento para a desapropriação de 105 casas em Pinheiros e 167 no Itaim (zona oeste).
A liminar faz parte de uma ação cautelar encaminhada pelos promotores Fernando Capez, de Justiça da Cidadania, e Motauri Ciocchetti de Souza, de Justiça do Meio Ambiente. A ação fundamenta-se no fato de o Eia/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) da operação urbana não ter sido submetido ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), conforme deliberação tomada pelo plenário do órgão no dia 4 deste mês. A ação foi encaminhada para a 3ª Vara da Fazenda Pública, cujo titular é o juiz José Roberto Peiretti de Godoy.
A liminar é uma medida de urgência, que pode ser concedida pelo juiz sem que a outra parte seja ouvida. Os promotores pedem que, caso a prefeitura não cesse a desapropriação, seja aplicada pena de multa diária no valor de 10.000 URVs (Cr$ 8.198.000,00).
Na ação, os promotores sustentam que o Eia/Rima foi encaminhado "de forma surpreendente" à apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela lei municipal nº 11.426, de 18 de outubro de 1993. Eles sustentam que o órgão competente é o Consema, de acordo com o artigo 225 da Constituição.
Capez e Souza citam ainda que o Consema chamou a apreciação do Eia/Rima para o âmbito estadual por considerar que a operação Faria Lima afeta a Casa Bandeirista e o Parque do Povo, imóveis que estão sob a proteção do Condephaat (órgão que cuida do patrimônio histórico), além de interferir no sistema viário metropolitano. A ação cautelar é de caráter "satisfativo", ou seja, não prevê a abertura de uma ação principal. MalufO prefeito Paulo Maluf disse à noite em Porto Alegre (RS) que o Ministério Público "tem direito de tentar tudo" contra a desapropriação da Faria Lima. Ele também declarou que existe relatório de impacto ambiental aprovado pelo Cades e pela Secretaria do Meio Ambiente. Maluf disse que a obra da Faria Lima tem sido alvo de exploração política. "A lei é boa, é válida e nunca foi contestada", disse.

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