São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994 |
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Tribunais dizem a bancos para não obedecer governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspenderam os pagamentos dos seus funcionários e enviaram ofícios ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal dizendo que não autorizavam a liberação do dinheiro com o corte determinado pelo governo (de 10,94%, índice resultante da escolha do dia 20 para a conversão dos salários).No quinto dia do confronto entre os três Poderes, o Legislativo ofereceu uma proposta para resolver o problema da conversão dos salários, mas o clima de confronto político-institucional permaneceu. Através do seu porta-voz, Fernando Costa, o presidente Itamar ditou a seguinte frase: "O presidente da República não sai da posição de defesa da Constituição e da lei". Os presidentes da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), e do Congresso, Humberto Lucena (PMDB-PB), apresentaram ontem a proposta de fixar o dia 25, e não o dia 20, como base para o cálculo da média salarial dos funcionários do Congresso e do Poder Judiciário. A proposta é um meio-termo entre a posição do governo, que exige a conversão pelos valores do último dia do mês (30), e a interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que a conversão deveria se basear no dia 20, data em que o Tesouro repassa o dinheiro para o pagamento dos salários no Legislativo e no Judiciário. "O impasse ainda existe, mas temos que achar uma saída honrosa", disse o senador Humberto Lucena. Inocêncio cobrou uma mudança de atitude de Itamar, que tem sustentado a queda-de-braço com o STF: "O presidente da República deve sair da posição em que se encontra. Cabe a ele conduzir as negociações entre os Poderes." O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), saiu do Congresso às 18h para levar a proposta a Itamar. "O presidente está irredutível na linha de defesa do interesse público e tem o apoio da opinião pública, mas quer uma saída institucional", declarou. Reunião Inocêncio e Lucena submeteram a proposta, inicialmente, aos representantes de outras instituições que também adotaram o dia 20 para o cálculo salarial –além do STF, o Tribunal de Contas da União, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O encontro, ao meio-dia, aconteceu no gabinete do presidente do STF, ministro Octávio Gallotti, e durou quase duas horas e meia. Não houve concordância geral, mas, segundo Lucena, os demais participantes se mostraram receptivos à idéia de discutir um acordo. Vetos Enquanto ofereciam propostas para solucionar a crise, Inocêncio e Lucena trabalharam ontem nos bastidores para anular a sessão da Câmara que derrubou o veto presidencial e aumentou os salários dos parlamentares em 23%. O STF embargou os salários de seus funcionários porque o governo cortou 10,9% da folha de pagamento. Texto Anterior: Senador justifica revisão Próximo Texto: Uma pequena consideração Índice |
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