São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994
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Governo não é vassalo, diz ministro militar

MÁRCIA MARQUES; SÔNIA MOSSRI
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

SÔNIA MOSSRI
O ministro da Marinha, Ivan Serpa, afirmou ontem que o governo não precisa cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que fixou o dia 20 para data de conversão dos salários dos seus funcionários para URV. Ele disse que o Supremo tomou uma decisão "administrativa", não "constitucional". Respondendo à nota do STF, divulgada anteontem, Serpa disse que não ofendeu os ministros, apenas criticou e todos "são passíveis de crítica".
"Se raciocinarmos que o Executivo é obrigado a atender as solicitações dos outros Poderes, acabou a independência entre os Poderes e o Executivo passa a ser vassalo", disse Serpa, que representou o presidente Itamar Franco na solenidade de despedida dos guarda-marinhas do navio-escola Brasil, ontem no Rio de Janeiro.
Ivan Serpa criticou a posição do grupo Guararapes (formado por oficiais da reserva), que defendeu em nota o fechamento do Congresso. "Não é o momento de fechar nada", disse. Ele afirmou que há insatisfação da tropa com os baixos salários mas negou que haja oficiais da ativa com as mesmas posições do Guararapes. "Se achasse alguém com esta posição ou teria prendido ou teria me demitido. O clima é absolutamente normal nas guarnições".
Em Brasília, o porta-voz do Ministério do Exército, General Gilberto Serra, disse que a crise entre os Poderes "não se caracteriza como um problema militar, mas como um problema de ordem política". Segundo Serra, tanto o STF como o Congresso tomaram decisões na área salarial que "botam o plano econômico por água abaixo".
Confronto
Os ministros militares disseram ao presidente Itamar Franco que uma manifestação de confronto do Executivo com o Legislativo teria o apoio da população, e pintaram um quadro negro da situação institucional do país. Os ministros Zenildo de Lucena (Exército), Lélio Viana Lôbo (Aeronáutica), Ivan Serpa (Marinha) e Arnaldo Pereira (Estado-Maior das Forças Armadas) criticaram a paralisia do Congresso –citaram como exemplo a revisão constitucional e o temor de uma greve geral.
Na reunião da última sexta-feira à noite, no Planalto, chegaram a propor uma nota oficial que as próprias Forças Armadas tinham preparado e que tinha sido escrita pela pelo ministro-chefe da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), Mário César Flores. O grupo palaciano ponderou que uma nota isolada dos militares com ataques ao Congresso e Judiciário seria, politicamente, mais desastrosa do que uma da Presidência da República.
Na prática, a divulgação da nota oficial, também foi a única alternativa do presidente para evitar uma crise na área militar, que não esconde a insatisfação salarial da tropa. No Planalto, os militares repetem que se tranformaram em cidadãos de "segunda classe", comparando os vencimentos das Forças Armadas com os salários do Judiciário e Legislativo.
Os ministros militares não voltaram a pressionar o Planalto pelo aumento de suas gratificações, mas exigem o tratamento uniforme entre os três Poderes com relação à conversão dos salários para URV (Unidade Real de Valor).

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