São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994 |
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ENTENDA O CHOQUE ENTRE OS PODERES Quarta-feira, 16 de março Vem a público a insatisfação dos ministros militares com decisão tomada no dia 10 de março pelo STF de converter seus salários para URV com base nos valores nominais dos salários no dia 20, não no dia 30, como o governo esperava. O Legilsativo e órgãos ligados aos dois Poderes seguiram o critério do STF. No mesmo dia, a Câmara derruba o veto do presidente Itamar Franco à equiparação dos salários dos congressistas e ministros de Estado aos dos ministros do STF. O Senado não chegou a votar por falta de quórum. Outros vetos do presidente à lei de isonomia foram derrubados, recriando altos salários no Executivo. Quinta-feira, 17 de março Ministros Romildo Canhim (Administração) e Walter Barelli (Trabalho) atacam decisões do Judiciário e Legislativo, afirmando que prejudicavam o plano econômico e criavam privilégios no serviço público. Cálculos do governo indicam que critério do STF representam US$ 2,1 bilhões este ano, ou aumento de 9% na folha de pagamento da União. A equiparação dos congressistas com ministros custaria US$ Sexta-feira, 18 de março Itamar se reúne com 13 ministros, entre eles todos os militares, durante três horas. Ao final o Planalto emite nota criticando duramente o Congresso e o STF. Segundo a nota, as decisões desses dois Poderes sobre salários colocavam em risco o equilíbrio institutucional. Sábado, 19 de março Ministro Maurício Corrêa (Justiça) avisa que o governo não iria pagar os reajustes autoconcedidos pelos dois Poderes. A escolha do dia 20 como data de conversão, segundo o governo, representa reajuste de 10,94%. Domingo, 20 de março Ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda) diz que as decisões sobre os reajustes eram "sabotagem" ao plano e ao Brasil. Segunda-feira, 21 de março Itamar diz em entrevista que o STF "está fora da legislação" sobre os salários e que o governo não pagaria nada fora da lei. Fernando Henrique envia aviso ao Banco do Brasil determinando o desconto de 10,94% da folha de pagamento do Judiciário, que já havia sido liberada com o reajuste. Ministros do STF se reúnem em sessão administrativa por cinco horas e emitem nota mantendo em princípio o critério de conversão e criticando os "insultos grosseiros dirigidos à corte e a seus juízes". Texto Anterior: Executivo também pagará no dia 20 Próximo Texto: A POSIÇÃO DOS SENADORES Índice |
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