São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994 |
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Mais 3 deputados renunciam para escapar da cassação Mais 3 deputados renunciam para escapar da cassação João Alves, Manoel Moreira e Cid Carvalho acusam parcialidade no julgamento a Sucursal de Brasília Mais três deputados acusados pela CPI do Orçamento renunciaram ontem aos seus mandatos para fugir do processo de cassação pela Câmara: João Alves (sem partido-BA), Cid Carvalho (PMDB-MA) e Manoel Moreira (PMDB-SP), todos considerados "anões" do Orçamento. A onda de renúncias foi desencadeada anteontem pelo deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA), o primeiro dos 17 acusados a renunciar. Mesmo com a renúncia, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara manteve a sessão marcada para o julgamento de Alves como forma de contestar o golpe da cassação. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Moroni Torgan (PSDB-CE), pedindo a cassação do deputado. O resultado da votação secreta foi de 44 votos a favor, um contra, uma abstenção e um voto em branco. O PTB, o PPR e o PMDB devem expulsar seus parlamentares que adotarem o golpe da renúncia para evitar a cassação. Ao contrário da cassação, com a renúncia os parlamentares não perdem seus direitos políticos e podem concorrer nas próximas eleições. Expulsos, os parlamentares não terão partido para se candidatar. O prazo para novas filiações acabou em janeiro. O PMDB vai discutir a questão na reunião do Conselho Nacional marcada para a próxima sexta-feira. Exceto Alves, todos os outros deputados que renunciaram são do PMDB e ligados ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. Na renúncia, João Alves e Moreira afirmam que não tiveram o direito de defesa no processo de cassação e que estão pré-condenados pela Câmara. Cid Carvalho afirmou que renunciou porque sua "cabeça estava a prêmio". As cartas de renúncia de Carvalho e Moreira foram escritas à mão. Para prosseguir o julgamento da Alves, a CCJ usou o artigo 239 do regimento da Câmara. Ele afirma que a renúncia só tem valor depois de publicada no Diário do Congresso. A renúncia dos três deputados sai no diário de hoje junto com o parecer aprovado na comissão. O resultado do julgamento da comissão não tem validade prática. Para ser cassado, o deputado teria que ser julgado pelo plenário da Câmara antes da publicação da renúncia. De acordo com parecer jurídico da Secretaria Geral da Mesa, com a renúncia o processo de cassação, na fase em que se encontra, é arquivado. O deputado Moroni Torgan anunciou que vai recorrer ao STF para garantir a continuidade do processo de cassação de Alves. Para ele, o processo já começou com a aprovação do relatório e não poderá ser interrompido com a renúncia. Texto Anterior: O sorriso decifrado Próximo Texto: AS RENÚNCIAS Índice |
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