São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994
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Manter a pressão

A renúncia, na manhã de ontem, de mais três deputados envolvidos no escândalo do Orçamento e a possibilidade de que mais renúncias venham em breve somar-se a estas são, em verdade, uma vergonhosa admissão de culpa. Na segunda-feira já havia renunciado o deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA), e ontem renunciaram João Alves (sem partido-BA), Cid Carvalho (PMDB-MA) e Manoel Moreira (PMDB-SP).
Abdicar de seus mandatos neste momento é mais uma artimanha daqueles sobre os quais recaem gravíssimas suspeitas. Esses deputados buscam apenas escapar da inelegibilidade, pena adicional de uma eventual cassação de seus mandatos pelo Congresso.
O fato denuncia, ainda, uma grave brecha na legislação. A renúncia faz com que se arquive o processo legislativo contra o deputado ou senador, impedindo que o Congresso o declare inelegível. Isso significa que esses deputados poderão se candidatar nas eleições de outubro e, ao voltar à Câmara, obter novamente a imunidade parlamentar.
Não havendo como corrigir de imediato esta lacuna, cabe à sociedade pressionar para que os processos civis e criminais prossigam na Justiça e, verificando-se a culpa, que os envolvidos sofram as penas da lei e sejam obrigados a devolver o dinheiro que desviaram.
Para o futuro, seria de toda a conveniência que se fechasse a brecha legal pela qual estão escapando os acusados pela CPI do Orçamento. Urge que se aprove no Congresso o projeto do deputado José Dirceu (PT-SP), que suspende os efeitos da renúncia até a conclusão dos processos, evitando que os acusados se furtem ao julgamento.
Os que já renunciaram não serão alcançados por esse dispositivo, mas há ainda o que fazer mesmo no caso deles. Cabe ao eleitorado promover, nas urnas, a punição que o Congresso não teve tempo de adotar. Punição ainda maior por se tratar de um julgamento pelo eleitorado, com a sua intrínseca soberania para decidir quem é ou não digno de representá-lo.

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