São Paulo, quinta-feira, 24 de março de 1994
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Senado cancela aumento dado pela Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍIA

Em menos de meia hora, o Senado decidiu ontem anular o aumento de 23,66% que os deputados tinham se autoconcedido na quarta-feira passada e estendido aos ministros de Estado, que receberiam 95,14% de correção nos salários. A tentativa do presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), de anular toda a sessão –e, com isso, além de anular este aumento também acabaria com as vantagens pessoais dos chamados "marajás" das estatais e autarquias– ficou adiada e tem dez dias para ser decidida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Votaram 60 dos 81 senadores, sendo que 54 decidiram pela anulação do aumento, 2 pela manutenção e 4 se abstiveram. A votação foi secreta. Os senadores Cid Sabóia (PMDB-CE) e Epitácio Cafeteira (PPR-MA) se recusaram a votar, alegando "pressão da imprensa". Com essa decisão, fica mantido o veto do presidente Itamar Franco a um dos quatro artigos da lei de isonomia salarial, diminuindo os pontos de atrito na crise entre os três Poderes.
"A hora é de apagar a fogueira, de o Senado fazer a correção de rota", disse o líder interino do PSDB, senador Almir Gabriel (PA), durante o encaminhamento da votação. Os senadores tiveram o aval de Inocêncio, que disse que os deputados "não ficariam constrangidos" se o Senado revisse a decisão.
A tentativa do deputado Inocêncio Oliveira de anular toda a sessão que analisou os vetos esbarrou nos deputados do PMDB e de parte do PPR, além dos senadores. O líder do PMDB na Câmara, Tarcísio Delgado (MG), disse que a decisão "abriria precedentes perigosos na Casa". O mesmo argumento foi utilizado pelo presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB). "Nunca se anulou sessão e isso não está correto", afirmou.
Inocêncio queria, em nome da Câmara, pedir a anulação da sessão, mas recuou nos momentos finais. "Não posso tomar uma decisão dessa sem o apoio de todos os deputados", justificou. Ele também identificou nos senadores uma tentativa de confronto, em que eles não confirmariam no voto a decisão dos deputados. A um colega, Inocêncio disse que "não queria gerar uma outra crise, agora dentro do próprio Congresso".
Com o recuo, Lucena transferiu para a CCJ da Câmara a decisão de apreciar dois recursos encaminhados pelos deputados petistas Aloizio Mercadante (SP) e Paulo Delgado (MG). Eles argumentam que houve irregularidades constitucionais e regimentais. Segundo eles, muitos deputados já chegaram ao plenário com os votos preenchidos e outros mandaram assessores depositar seus votos nas urnas.
A chamada Lei da Isonomia continua não interessando ao governo, porque o Congresso havia derrubado, na quarta-feira da semana passada, três vetos a artigos que recriam altos salários na administração pública.

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