São Paulo, quinta-feira, 24 de março de 1994
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Conversão de tarifas públicas deve ocorrer só na nova moeda

Diversidade dificulta regra única, diz Milton Dallari

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O assessor especial para preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, admitiu ontem que as tarifas e os preços públicos poderão ser convertidos diretamente em real, quando da criação da nova moeda, sem passar pela URV (Unidade Real de Valor). Segundo ele, a diversidade de preços e tarifas públicas tem dificultado a adoção de uma regra única para sua conversão imediata em URV. Já está decidido, porém, que os preços públicos serão corrigidos pela variação da URV até a criação do real.
Dallari disse acreditar que em 15 ou 20 dias todos os setores privados da economia estarão operando em URV. "Por enquanto a URV ainda não foi totalmente assimilada pela sociedade", afirmou. Segundo Dallari, na próxima semana o governo deverá divulgar a portaria com as regras para os contratos públicos, cujos detalhes ele não revelou.
Segundo ele, emendas à MP que estão sendo propostas pelo Congresso na área de contratos poderão ser incorporadas pelo governo. Dallari disse ainda que o governo solicitou uma análise à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre as leis que tratam das mensalidades escolares. "Há duas leis que tratam do assunto, e elas são conflitantes", afirmou Dallari. Segundo ele, não é intenção do governo intervir nas negociações sobre mensalidades escolares. "O governo está tomando o máximo cuidado para não intervir no mercado", disse.

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