São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 1994 |
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Congresso intervém e faz nova proposta de acordo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os líderes dos partidos na Câmara decidiram intervir na briga entre o presidente Itamar Franco e o Supremo Tribunal Federal. Em reunião na tarde de ontem eles fecharam um acordo para tentar pôr fim à crise.Foi decidido aprovar um projeto de lei fixando o dia 30 de cada mês como base obrigatória para o cálculo da conversão salarial do funcionalismo nos três Poderes. O acordo foi negociado com apoio dos articuladores políticos do governo, mas até as 19h Itamar ainda não havia aceitado a proposta. O objetivo do projeto –que tentariam aprovar ainda na noite de ontem– é afastar a possibilidade de interpretações divergentes daquela que o governo vem defendendo para a medida provisória 434, que criou a URV. Com isso, esperam os líderes, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o argumento jurídico para se enquadrar nas regras do governo sem passar pela desmoralização de um recuo. Mas o projeto também se volta contra o Executivo, quando determina que os recursos destinados ao custeio do Judiciário e do Legislativo têm que ser entregues "pelas autoridades competentes" do governo, "sob pena de caracterização de crime de responsabilidade". O acordo, porém, deixa sem solução o impasse criado em torno dos salários de março. O STF e o Congresso fizeram a conversão de seus salários em URV com base no dia 20, o que resultou num valor mais alto, mas a diferença foi bloqueada no Banco do Brasil por ordem do governo. A expectativa dos líderes governistas é que, com base no projeto de lei, o STF reveja sua decisão administrativa que fixou como base o dia 20. O PT e o PDT defenderam a aprovação de um decreto legislativo que obrigasse o BB a cumprir a decisão do STF em relação ao salário deste mês, mas até o início da noite essa alternativa continuava sendo negociada. O receio, no PT e no PDT, é que o STF venha a dar alguma decisão judicial mandando desbloquear a diferença salarial de março. Já existem ações de funcionários reclamando a diferença. Se o governo insistir em não acatar a interpretação dos ministros do STF e se recusar a pagar a diferença, a crise poderá se tornar irreversível. A fórmula encontrada pelos partidos é, em essência, a mesma que havia sido negociada quarta-feira por representantes dos três Poderes, e que acabou vetada por Itamar. A diferença é que a proposta anterior dependia da reedição da MP 434 com alterações, o que Itamar nào aceitou sob o argumento de que seria "uma admissão de erro" do Executivo. A resistência do presidente o transformou no principal responsável pelo impasse. Ontem, todos os ministros políticos do presidente trocaram telefonemas em busca de uma solução para a recusa de Itamar em reeditar a MP. O ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, chegou a articular com o presidente do Congresso, Humberto Lucena (PMDB-PB) a aprovação de um projeto de conversão, ontem mesmo, que substituiria a MP, mas Itamar voltou a recusar a proposta. Foi quando Roberto Freire (PPS-PE), ex-líder do governo na Câmara, apareceu com a proposta de intervenção do Congresso na crise.(Gutemberg de Souza, Tales Faria e Fernando Godinho) Próximo Texto: 'Há algo mais por trás disso', diz Gallotti Índice |
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