São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 1994
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Lucena acha 'inexplicável' ação de Itamar

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), classificou de "inexplicável e injustificável" as ações do presidente Itamar Franco ao se negar a negociar uma saída para a crise.
Lucena disse à Folha, durante a sessão que apreciava a MP 434, que Itamar está "omisso" e que as suas atitudes estão servindo apenas para agravar o impasse entre os três Poderes.
Folha - Na sua opinião, qual a saída para essa crise entre os três Poderes?
Humberto Lucena - A saída é o entendimento entre o sr. presidente da República, o Legislativo e o Judiciário, visando encontrar uma solução via medida provisória. Essa solução poderia vir, inclusive, através do projeto de conversão (da MP 434).
Folha - A MP 434 não é clara?
Lucena - A MP só marcou a data do dia 30 para o Executivo, e deixou em branco a data do Legislativo e do Judiciário, justamente porque esses dois poderes sempre tiveram uma outra data de recebimento, que é o dia 20.
Folha - A saída pode ser a votação da MP 434?
Lucena - Se houver o entendimento do governo, poderá se conseguir que o relator (deputado Gonzaga Mota) inclua lá no projeto de conversão o dia 30 para todo mundo.
Folha - Como o sr. está vendo a intransigência do governo para chegar a esse entendimento?
Lucena - Inexplicável. Inexplicável e injustificável.
Folha - O sr. acha que o presidente Itamar Franco está extrapolando dos seus direitos constitucionais?
Lucena - Eu acho que ele está se omitindo. Porque se a ele cabe como presidente da República num sistema presidencialista comandar entendimentos para conjurar uma crise político-administrativo que se teima em transformar numa crise político-institucional, é evidente que ele está errado.
Folha - O sr. afirma que esta é uma crise político-administrativa. O que falta para que ela se transforme numa crise político-institucional?
Lucena - A questão ainda se resume ao critério para a conversão dos salários. Na medida em que persistir o impasse entre os Poderes, não se resolve o problema e a crise ganha esse outro aspecto.
Folha - Essas declarações do presidente Itamar de que não vai negociar o impasse servem para agravar a situação?
Lucena - É claro que agrava.

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