São Paulo, sábado, 26 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Planalto elabora MP que anistia demitidos

MÁRCIA MARQUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Já está no Palácio do Planalto o novo texto da medida provisória (MP) que anistia os servidores demitidos no governo Collor. O documento, ao qual a Folha teve acesso, prevê um prazo de 60 dias para o recadastramento dos demitidos. Este foi um dos pontos que levou o governo a vetar o projeto de anistia aprovado pelo Congresso.
Na MP encaminhada ao Planalto pela SAF (Secretaria da Administração Federal) está prevista a readmissão dos demitidos ilegalmente (caso de mulheres grávidas, servidores estáveis e sindicalistas), por motivação política "devidamente caracterizada" e participação em movimento grevista.
Os servidores serão readmitidos para os cargos ou empregos que ocupavam. O documento não prevê a volta dos funcionários que trabalhavam em órgãos que foram extintos, liquidados ou privatizados, mas se algum órgão assumir as funções das empresas que não existem mais, os servidores poderão ser aproveitados.
A nova MP, que ainda está sendo analisada no Planalto, tem um problema constitucional grave: ela diz que não será feito pagamento retroativo aos funcionários readmitidos. Acontece que se a demissão foi ilegal o governo é obrigado a pagar ao servidor o relativo ao período em que esteve desligado de suas funções. Neste caso de ilegalidade de demissão, inclusive, não seria necessário que o governo editasse uma MP –basta um decreto readmitindo o funcionário.
A partir da edição da MP será formada uma comissão que terá 30 dias para analisar os casos em que são feitos os pedidos de readmissão. Há, ainda, um prazo de 60 dias para o recadastramento de demitidos. Atualmente há 108 mil servidores recadastrados e o cálculo do governo é que pelo projeto que foi vetado pelo presidente em fevereiro passado seriam readmitidos 47 mil.
A anistia aos demitidos do governo Collor já causou uma baixa no governo Itamar. O deputado Roberto Freire (PPS-PE) afastou-se da liderança do governo por discordar do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, quanto ao número de servidores que teriam que ser readmitidos.

Texto Anterior: PF corta o ponto dos servidores em greve
Próximo Texto: Integrante do esquema PC morre de infarto
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.