São Paulo, sábado, 26 de março de 1994 |
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São Paulo refinancia dívida com a União
DA REPORTAGEM LOCAL E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e do governador Luiz Antonio Fleury Filho foram assinados ontem os contratos do refinanciamento da dívida de US$ 6,4 bilhões do Estado de São Paulo com o Banco do Brasil, na qualidade de agente do Tesouro Nacional.O total refinanciado origina-se de dívidas contraídas pelo governo de São Paulo durante vários anos junto à Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco do Brasil. O acordo é importante para o governo federal porque significa a entrada de dinheiro em seu caixa. Isso vai contribuir para o equilíbrio entre os gastos e as despesas do governo. Uma das principais causas da inflação é o desequilíbrio das contas púb licas, isto é, uma situação em que o governo gasta mais do que recebe. Para São Paulo, o acordo abre a possibilidade da retomada de financiamentos de instituições financeiras federais a investimentos prioritários em São Paulo. Além disso, poderá agora obter o aval do governo federal para pedir empréstimos a bancos e organismos financeiros estrangeiros. Fleury anunciou que o Estado tem agora condições de concluir as negociações com o governo e instituições financeiras do Japão para um empréstimo destinado a obras de despoluição do rio Tietê. O acordo de refinanciamento é um resultado de uma lei (8.727) aprovada no ano passado pelo Congresso para resolver o problema das dívidas dos Estados com o governo federal. A lei permite que os Estados façam os pagamentos de suas dívidas em um prazo compatível com sua receita, ou seja com sua capacidade de pagamento. Na prática, o refinanciamento ou rolagem da dívida dos Estados significa a transferência dos créditos de todas as instituições financeiras federais para o Tesouro Nacional e a transferência dos débitos de todas as companhias e instituições financeiras estaduais para os tesouros estaduais. O contrato de rolagem da dívida é assinado pelos dois tesouros. Desta forma, todas as dívidas foram consolidadas para serem pagas no prazo de 240 meses (20 anos). A taxa de juros será de 9% no exercício de 1994 e de 11% nos anos subsequentes e será calculada sobre a receita líquida do Estado. Se o Estado não pagar o que deve, o governo federal poderá reter o valor equivalente ao pagamento do Fundo de Participação. Se este for insuficiente, a União poderá reter parte da receita própria do Estado, como a receita com ICMS. O governo federal espera concluir até o próximo dia 30 o processo de refinanciamento, antes, portanto, do prazo fixado pela lei de rolagem para assinatura dos contratos, que é 7 de abril. Desde a aprovação da lei pelo Congresso, em novembro do ano passado, 16 Estados já assinaram os contratos, renegociando pelo prazo de 20 anos débitos da ordem de US$ 14,9 bilhões. A dívida total dos Estados é de US$ 23 bilhões. Além de São Paulo, já rolaram suas dívidas Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Amapá, Paraíba, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Sergipe, Santa Catarina e Distrito Federal. Faltam assinar ainda os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Amazonas, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e Pará. A assinatura de um acordo com o governo do Rio está previsto para a próxima quarta-feira. O Ministério da Fazenda calcula que o total da dívida dos Estados junto ao governo federal atinge a quantia de US$ 20 bilhões. Texto Anterior: Brasil desembolsa US$ 3,4 bi a credores Próximo Texto: Receita cobra jogadores após a Copa Índice |
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