São Paulo, segunda-feira, 28 de março de 1994 |
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Venda do setor elétrico continua paralisada
FRANCISCO SANTOS
Cronograma dos leilões não deve ser cumprido; falta de lei de concessões, ainda no Senado, dificulta processo A privatização do setor elétrico brasileiro não deve começar em junho deste ano, com a venda da carioca Light, conforme está previsto no cronograma da Comissão Diretora do programa de privatização. Embora tecnicamente seja possível, nenhuma das partes envolvidas no processo acredita que se resolvam todos os problemas pendentes no prazo de três meses. No BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor do programa de privatização, a venda do setor elétrico é considerada "de longe" a mais complicada. A Light e a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.), esta com venda prevista para julho, ainda estão em fase de avaliação pelos consultores contratados pelo banco. Um dos consórcios, liderado pela consultora Trevisan, tem também a incumbência de traçar o modelo para a privatização do setor federal como um todo, que inclui as gigantescas Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Itaipu Binacional. Itaipu, por sua característica de ser um negócio entre governos (brasileiro e paraguaio), é tida no BNDES como carta fora do baralho. Sem Itaipu e a Nuclen (Nuclebrás Engenharia), o conjunto das subsidiárias privatizáveis da Eletrobrás tinha em 92 um patrimônio líquido de US$ 30,56 bilhões. O presidente da Eletrobrás –a holding federal do setor elétrico–, José Luiz Alqueres, acredita na venda da Light e da Escelsa ainda este ano, mas também não crê no cumprimento do cronograma original. Além de divergências dentro do próprio governo sobre se o setor deve ou não ser privatizado, há problemas técnicos de difícil solução. No caso da Light, o maior deles é saber como avaliar sua participação de 47% no capital da Eletropaulo, empresa controlada pelo governo de São Paulo, enquanto a Light tem 81,6% do seu capital em poder da federal Eletrobrás. O outro grande problema é a necessidade de aprovação prévia da nova lei das concessões, que regulamentará o artigo 175 da Constituição. Sem ela, os investidores desconhecerão as regras que irão vigorar durante o período em que forem concessionários ou o que acontecerá na hora do término das concessões. No momento, a lei tramita no Senado. Para José Luiz Alqueres, é "absolutamente necessário" que a lei das concessões seja aprovada ainda este semestre para que a privatização do setor elétrico comece este ano. InteressadosO grupo Cataguazes-Leopoldina, um dos maiores do setor elétrico privado brasileiro, está tentando formar um consórcio de investidores do Brasil e do exterior para participar do leilão de privatização da Light. Além de bancos e fundações, participariam do grupo empresas de setor elétrico dos Estados Unidos e da América Latina. A Light fechou 1992 com um patromônio líquido de US$ 4,17 bilhões. O da Escelsa era de US$ 522,7 milhões no mesmo ano. Ainda em 92, a Escelsa registrou um prejuízo de US$ 16,9 milhões, enquanto o da Light foi de US$ 11 milhões. Além de vender as empresas de distribuição, já está decidido que a Eletrobrás buscará parceiros privados para concluir as hidrelétricas de Manso (Mato Grosso), Serra da Mesa (Goiás) e Itá (Santa Catarina/Rio Grande do Sul), além da termelétrica de Jacuí (RS). O grupo Votorantim tem interesse em Serra da Mesa, que pertence a Furnas Centrais Elétricas. Segundo José Luiz Alqueres, as quatro usinas já absorveram investimentos de US$ 2 bilhões e precisam de uma quantia próxima a esta para serem concluídas. Pela legislação atual, o controle parceiro privado não terá o controle da usina que ajudar a concluir. Texto Anterior: Energia pede investimentos Próximo Texto: Presidente da Shell critica o monopólio Índice |
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