São Paulo, segunda-feira, 28 de março de 1994
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Diva Malerbi, diretora do Boletim do Tribunal Regional Federal da 3ª Região fez divulgar uma edição especial com muito interesse para os advogados. Reúne, num pequeno volume (50 páginas) decisões dos juízes Américo Lacombe (em suspensões de segurança), Oliveira Lima (em questões de cabimento de recurso especial) e relatório do juiz Jorge Scartezzini, presidente, vice-presidente e corregedor geral daquela corte.
Saiu o sétimo número da Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (202 páginas), editada por Marcus Cláudio Acquaviva, com 14 estudos doutrinários, uma pesquisa sobre a dominação holandesa no Brasil e uma súmula de 101 brocardos jurídicos.
Selecionei três livros para a resenha: Régis Fernandes de Oliveira escreveu para a Malheiros "Receitas Públicas Originárias"; Celso Barbi Filho editou seu "Acordo de Acionistas" pela Del Rey, editora que também divulga o primeiro volume do "Curso de Direito Comercial" de José Maria Rocha Filho.

RECEITAS PÚBLICAS ORIGINÁRIAS, de Régis Fernandes de Oliveira, Malheiros Editores, 180 páginas, CR$ 4.790,00.
Os ingressos recebidos pelo Estado em relações de direito privado ou de direito público disponível, que compõem as chamadas receitas originárias, são o objeto deste estudo. Para realizá-lo o autor examinou as funções estatais, o tributo, as formas de atividade administrativa, os ingressos públicos, os preços, antes de focalizar o tema específico das receitas originárias.

ACORDO DE ACIONISTAS, de Celso Barbi Filho, Del Rey, 216 páginas, CR$ 6.900,00.
O escritor publica monografia com a qual obteve o título de mestre na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Inspirou-se, originalmente, no grande tratadista brasileiro sobre o assunto, que é Modesto Carvalhosa. Preferiu, depois, examinar o acordo desde sua natureza e suas partes até as hipóteses de rescisão.

CURSO DE DIREITO COMERCIAL, de José Maria Rocha Filho, vol. 1, Del Rey, 364 páginas, CR$ 12.400,00.
O volume compreende a parte geral do Direito Comercial, enfocando-a com predominante caráter pedagógico, para estudantes e novos profissionais da área. Além dos preceitos doutrinários, o autor inclui modelos e procedimentos para registros societários. Ao fim de cada capítulo oferece exercícios para fixação dos assuntos tratados, consistentes em perguntas sobre o respectivo tema.

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