São Paulo, terça-feira, 29 de março de 1994 |
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Ministros não poupam críticas ao governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo foi duramente criticado ontem por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O mais incisivo, ministro Celso de Mello, chamou o Executivo de "arrogante, ignorante e autoritário"."A situação atual reflete a arrogância do Executivo, cujos membros mostraram grande ignorância sobre o sistema jurídico instalado no país (...)", afirmou Celso de Mello. Para ele, a atitude do governo refletiu, também, "resíduo de indisfarçável autoritarismo". Afirmou que é preciso advertir "setores nostálgicos de um regime que há 30 anos aniquilou a democracia". Oceano O ministro parafraseou Ruy Barbosa que, em 1892, disse que "o governo não pode ser o oceano de arbítrios em que se afogam todas as liberdades". Apenas os ministros Moreira Alves, Sydney Sanches, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence não fizeram críticas abertas ao Executivo. Os demais criticaram, principalmente, a intromissão do governo nas contas do Judiciário. O ministro Paulo Brossard lembrou, em seu voto, que ele e outros três ministros (Pertence, Velloso e Francisco Rezek) cancelaram uma viagem que fariam aos EUA para uma reunião de trabalho na Suprema Corte. Depois, disse analisar o mandado de segurança dos sevidores do Legislativo com "profundo desgosto". "A situação que o motiva (o recurso) não tem antecedentes na história judiciária", afirmou. O ministro Francisco Rezek começou seu voto dizendo ser "estranho" que o Executivo não estivesse representado no julgamento. Depois, afirmou não ser este o "momento oportuno para se dizer todas as coisas". Inaceitável O presidente do Supremo, Octávio Gallotti, criticou a retirada de dinheiro já depositado de contas particulares. Considerou o ato "inaceitável". O ministro-relator do recurso, Ilmar Galvão, afirmou que o governo "exorbitou de seu poder" e considerou "insólita" a atitude do presidente Itamar Franco. O ministro Néri da Silveira disse que a "faculdade" de interpretar leis pertence ao Judiciário. Ele afirmou que o Executivo e Legislativo têm que se submeter às interpretações feitas. Marco Aurélio, único ministro a votar pelo pagamento imediato do percentual retirado, disse que o governo não poderia ter "tocado" nas contas, a menos que "se tivesse diante de flagrante erro material". Texto Anterior: STJ julga hoje mais 2 ações contra governo Próximo Texto: Para Fleury, não houve bom senso Índice |
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