São Paulo, terça-feira, 29 de março de 1994
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Tarifas voltam ao controle do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda voltou a controlar os preços das tarifas de energia elétrica, que estavam liberadas desde o ano passado, com a aprovação da nova lei para o setor.
O teto máximo de 43,42% para o reajuste em 1º de abril foi fixado ontem em portaria publicada no "Diário Oficial" e corresponde à variação da URV (Unidade Real de Valor) entre 21 de fevereiro e 23 de março.
A regra é uma reação da Fazenda aos aumentos de até 56% concedidos em 1º de março, o que provocou a demissão do diretor do Dnaee (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), Gastão de Andrade.
O Dnaee revogou o aumento de 56% dado à CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) do Rio Grande do Sul. Em março, os consumidores gaúchos vão pagar 45% de reajuste. A diferença será descontada nas contas de abril.
As demais concessionárias que receberam aumentos reais em março –de São Paulo e Rio de Janeiro, além do RS– devem receber reajustes menores em abril.
As portarias com os percentuais para 59 distribuidoras e 15 geradoras de energia elétrica devem ser publicadas a partir de hoje no Diário Oficial. O teto de 43,42% também se estende às geradoras.
Enquanto não for criada a nova moeda, as tarifas públicas serão cobradas em cruzeiros reais e reajustadas uma vez por mês –com exceção dos preços dos combustíveis, que continuam sendo atualizados quinzenalmente.
Os reajustes das tarifas postais e telefônicas vão acompanhar a variação da URV até a entrada em vigor da nova moeda, o real. O novo critério já foi aplicado em/aumento que vigora desde ontem. Os serviços telefônicos ficaram 38,14% mais caros, enquanto as tarifas postais subiram 35,63%.

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