São Paulo, sábado, 2 de abril de 1994 |
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Após um ano, modernização dos portos ainda não saiu do papel
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS A lei 8.630, de modernização dos portos brasileiros, ainda está no papel, mais de um ano depois de sua aprovação pelo Congresso Nacional. Aprovada em 25 de fevereiro do ano passado, a lei cria o Órgão Gestor de Mão-de-Obra, instância que vai romper com o monopólio dos sindicatos de trabalhadores sobre a administração da força de trabalho utilizada no cais.Pelo sistema atual, os sindicatos determinam quais e quantos trabalhadores vão realizar as diversas etapas de embarque e desembarque de mercadorias nos navios. As empresas não podem contratar trabalhadores que não estejam vinculados ao sindicato. As mudanças introduzidas pela lei prevêem a criação de três órgãos com a função de reestruturar a atividade em cada porto. Os órgãos são intitulados Conselho de Autoridades Portuárias, Órgão Gestor de Mão-de-Obra e Contrato Coletivo de Trabalho. Em Santos (SP), somente o Conselho de Autoridades Portuárias já tem seu regimento interno aprovado. O principal entrave para a entrada em vigor da nova lei é a criação do Órgão Gestor de Mão-de-Obra, que deve ser constituído exclusivamente por empresários do setor, com o que os sindicatos não concordam. O órgão deverá administrar fornecimento, distribuição e treinamento dos trabalhadores avulsos, tarefa até então em poder dos sindicatos. Os sindicatos, como o dos estivadores, passarão a ter a função exclusiva de representar a categoria. Entre fevereiro e agosto do ano passado, aconteceram em Brasília cerca de 60 reuniões entre representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empresários a fim de se tentar um acordo para a criação do órgão. As reuniões não deram resultado. Agora, as tentativas de acordo estão sendo feitas isoladamente em cada porto. Pela lei, o prazo para instalação do órgão terminou em agosto do ano passado. O órgão não foi instalado no prazo determinado porque desde março de 93 tramita no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma ação impetrada pela Federação Nacional dos Estivadores que aponta 14 artigos considerados inconstitucionais na lei de modernização dos portos. "Continuamos a trabalhar como nos últimos 50 anos", afirma o diretor da Empresa de Navegação Aliança, Luiz Roberto Buttingnon. "Os empresários não estão preocupados com o futuro dos portos, mas apenas em reduzir seus custos da maneira mais elementar, que é a diminuição pura e simples do número de trabalhadores", diz o presidente do Sindicato dos Conferentes de Santos (SP), José Tarciso Florentino da Silva. Para o presidente do Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), Elmar Braun, a preocupação "não é pagar menos, mas sim obter maior produtividade". O relacionamento entre empresários e trabalhadores ainda dificulta um avanço nas negociações. Braun afirma que o número de trabalhadores nas operações portuárias pode ser reduzido. "Deverá haver empenho para evitar alterações traumáticas e que possam gerar clima de greve e insatisfação." Os sindicalistas reagem. "Eles acham que podem reduzir o número de trabalhadores? Que solução têm? Matar os que eles acham que estão sobrando?", indaga Florentino da Silva.(Marcus Fernandes) Texto Anterior: Osiris diz que Ricupero não será "tampão" Próximo Texto: Superávit de Cabedelo é insuficiente para investir Índice |
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