São Paulo, sexta-feira, 8 de abril de 1994
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Aposentadorias especiais devem ser mantidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aposentadorias especiais devem ser mantidas
Os militares, servidores públicos federais e magistrados devem ficar fora da proposta de sistema básico de Previdência Social que será examinada na revisão.
O ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, vinha negociando com os parlamentares a aprovação de um sistema básico, e único, para todos os trabalhadores.
Militares, servidores federais, magistrados e até mesmo os parlamentares têm privilégios que não são extensivos aos demais trabalhadores. Exemplo: os servidores se aposentam com o salário integral, independente de quanto ganhavam no ato de aposentadoria.
Os trabalhadores recebem, no máximo, o correspondente a dez salários mínimos. Os parlamentares têm uma previdência própria que é custeada, em parte, pelo Tesouro, isto é, o dinheiro do contribuinte. E enquanto um trabalhador, dependendo do caso, contribui por 20 ou 30 anos, os parlamentares se aposentam com apenas oito anos de contribuição.
Um acordo não-oficial chegou a ser discutido por Cutolo com parlamentares especialistas na área e com o senador Almir Gabriel (PSDB-PA), presidente da comissão informal sobre o assunto.
A exclusão de algumas categorias de trabalhadores foi resultado de um forte lobby. Os militares, por exemplo, foram contra a proposta da previdência única antes de ela começar a ser discutida no Congresso. A proposta final de reformulação da Previdência ainda não foi divulgada.
Para evitar esse "desvirtuamento", o presidente em exercício do Conselho Nacional da Previdência Social, Marcelo Estevão de Moraes, divulgou ontem resolução com os princípios que o conselho considera adequado para a reforma do sistema previdenciário.
Cópias da resolução, segundo ele, serão enviadas ao Congresso. Moraes afirma que o sistema único é fundamental para sanear a Previdência Social.
A reportagem da Folha telefonou para o senador Almir Gabriel por duas vezes em seu gabinete, às 11h45 e às 15h. Ele não retornou as ligações até 19h.

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