São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 1994
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Portaria exige antecedentes

DANIEL CASTRO
DA REPORTAGEM LOCAL

A histeria criada com as denúncias de abuso sexual contra as crianças da escola Base apressou a edição de uma portaria da Prefeitura de São Paulo.
A portaria cria normas mais rígidas para os transportadores escolares de São Paulo. A principal delas é a exigência de atestados de antecedentes criminais.
Desde 31 de março, para conseguir o alvará da prefeitura, o motorista terá que provar não ter sido condenado por crime doloso (quando há intenção), cuja pena tenha sido cumprida há menos de dois anos.
Terá que provar também não ter sido condenado duas vezes em cinco anos por crime culposo (quando não há intenção).
A portaria da prefeitura foi elaborada por técnicos da Secretaria Municipal de Transportes em conjunto com os diretores do Sindicato dos Transportadores Escolares.
A iniciativa de exigir atestado de antecedentes criminais partiu do sindicato. "Nós ficamos preocupados com os quatro casos de abuso sexual registrados em um ano", diz Maria de Lourdes Ferreira, 40, presidente do sindicato.
Os quatro casos de abuso sexual, segundo Lourdes, estão em andamento na Justiça. Dois foram registrados em Ribeirão Preto (319 km a norte de SP), um em Osasco (região metropolitana de SP) e o outro em São Paulo (escola Base).(DC)

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