São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 1994 |
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Governo estuda abono para salários
VIVALDO DE SOUSA
Para compensar o não-crescimento real do mínimo, seriam adotadas políticas compensatórias para trabalhadores com esse patamar de rendimento. Os trabalhadores com baixos rendimentos (entre um e dois mínimos) teriam direito a uma espécie de abono, mas que não seria repassado para os aposentados e pensionistas. Desta maneira, não haveria impacto sobre as contas da Previdência Social, que paga um mínimo a 11 milhões de segurados. O abono, segundo a Folha apurou, poderia ser pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Hoje, o salário mínimo é pago a 4,8 milhões de trabalhadores da economia formal. Uma das idéias é aumentar o valor do abono anual do Pis/Pasep ou usar este cadastro para pagar o abono a quem tem baixa remuneração. Outra idéia é a criação de um piso básico para pagamento dos benefícios da Previdência aos segurados que recebem sem nunca terem contribuído. O piso seria menor que o mínimo, mas depende da aprovação de emenda constitucional. Os benefícios pagos a quem nunca contribuiu são considerados assistenciais e custam hoje US$ 4,5 bilhões ao ano. Se os valores desses benefícios fossem desvinculados do mínimo, os benefícios de quem pagou a contribuição previdenciária poderiam acompanhar a elevação do mínimo. A elevação do mínimo em 50% a partir de maio provocaria um gasto adicional de US$ 6,3 bilhões este ano para a Previdência, conforme números apresentados pelo ministro Sérgio Cutolo. Por isso, o aumento deve ficar para 1995. Haveria ainda um aumento de 11% na arrecadação (mais US$ 2,4 bilhões). A próxima reunião da comissão interministerial será no dia 22, quando se analisará o impacto da elevação do mínimo nas contas de Estados e munícipios. Proposta final deve ser entregue ao presidente Itamar Franco em 29 de abril. Participaram da reunião de ontem os ministros Rubens Ricupero (Fazenda), Sérgio Cutolo (Previdência Social), Romildo Canhim (Administração Federal) e Beni Veras (Planejamento). Canhim informou que a elevação do mínimo teria custo mensal extra de US$ 7 milhões para a Administração Federal, excluídos os militares. Texto Anterior: Relator modifica toda proposta do plano Próximo Texto: Indústria propõe 14,11% a metalúrgicos Índice |
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