Folha de S.Paulo - O por quê da Constituinte exclusiva

São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 1994

O por quê da Constituinte exclusiva

LUÍS NASSIF

Alega o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que não há razões para a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte, porque não há um quadro de ruptura institucional no país. Como se em 1988, quando foi feita a atual Constituição, o país estivesse imerso em profunda guerra civil.
Sem guerra civil nem nada, há uma perspectiva latente de ruptura institucional, porque o país ficou maior do que o texto constitucional de 1988.
A Constituição esboçou temas da modernidade, como o início da descentralização tributária, a tentativa de impor amarras ao exercício absoluto do Poder de dispor de verbas, por parte do Executivo, e a descentralização da saúde –primeira tentativa concreta de federalismo organizado da história da República.
Mas acabou contaminada pelos piores vícios do centrão e da esquerda corporativista. Em vez de submeter os Poderes a limites ditados pela cidadania, criou outras formas de poder dentro do Estado. Poder fiscalizando Poder resultou no óbvio: um pacto de Brasília que deixou o contribuinte mais indefeso ainda.
É só analisar a atuação específica do MP federal. Qualquer demanda corporativista do setor público é aceita sob o manto generoso da isonomia salarial. Os pareceres são dados com base na constituição e nas leis. Justamente por isto, a necessidade de mudar a constituição e as leis. Justamente por isso, o discurso monocórdio de que não há necessidade de mudar a Constituição e a lei, para que princípios jurídicos se sedimentem.
O país mudou como nunca em sua história. Está-se em meio a um movimento de renovação institucional mais profundo que a Aliança Nacional em 1930, que a queda de Vargas, em 1945, que a queda de Jango, em 1964. Descobriu-se, pela primeira vez, claramente, a noção de cidadania, firmemente alicerçada em outros princípios de sociedades modernas, como direitos dos consumidores.
A Aliança Nacional abriu espaço para o fim da República dos barões do café e para uma certa profissionalização do setor público. Livrou o Estado da apropriação pelas velhas oligarquias e criou a sua própria oligarquia. Quando caiu, em 1945, os velhos quadros da Aliança Nacional continuavam dominando e envelhecendo no setor público.
A redemocratização, em 1945, enterrou o cadáver, substituindo os gabinetes fechados da ditadura pela exploração à luz do dia, no próprio Congresso, tornando sucessivos governos e ministros da Fazenda reféns ou cúmplices de um jogo político fisiológico e corrupto.
O processo foi interrompido em 64, por outro movimento que devolveu as articulações para gabinetes fechados.
Em todos esses momentos não havia a figura do cidadão. Agora, há. Daí a importância da bandeira da Constituição Exclusiva –sem partidos políticos, sem políticos, que se constituem em uma classe a parte– ser levantada por todos os segmentos verdadeiramente comprometidos com a noção de justiça, democracia e modernização.
Universidades
Onde é que estão os estudantes universitários, que não se manifestam sobre o assunto? Mais preocupados em implantar a carteirinha da UNE para obter meia entrada em cinema?
Caso cabeludo
Chegou a hora das partes envolvidas abrirem o jogo, em relação a um episódio cabeludo, que envolve grandes instituições financeiras, a Comissão de Valores Mobiliários, instituições oficiais de crédito e uma empresa tradicional de Minas Gerais.
Trata-se do caso Liasa. Endividada, a empresa preparou-se para abertura de capital. No meio do processo, um dos patrocinadores do lançamento decidiu pular fora. Acertou uma carta de gaveta pela qual a empresa se disporia a recomprar suas ações, depois de terminado o lançamento.
Com mais de US$ 10 milhões em caixa –provenientes da venda de ações, para fundos estatais e instituições oficiais– a Liasa cometeu um caso típico de apropriação indébita: requereu concordata e embolsou o dinheiro, sem entregar as ações, transformando os investidores em credores quirografários.
Além da Liasa, devem explicações as instituições que não honraram o "underwriting" e a CVM –que não tratou o episódio com a energia necessária.

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