São Paulo, sábado, 16 de abril de 1994 |
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Ministério Público deve denunciar Quércia ao STJ
FREDERICO VASCONCELOS
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) também poderá alcançar o governador Luiz Antônio Fleury Filho. O inquérito apura a suspeita de evasão de divisas. No fim do governo Quércia, foram adquiridos equipamentos para a polícia e universidades no valor de US$ 310 milhões de uma única intermediária, a Trace, representando firma de um paraíso fiscal. Três perícias comprovaram superfaturamento (compra por um preço muito acima do mercado). Na ocasião, Fleury era secretário de Segurança e seu atual assessor para assuntos internacionais, Luiz Gonzaga Belluzzo, era o titular de Ciência e Tecnologia. O MPF atua com cautela, evitando confirmar a decisão, em virtude da exploração política da denúncia, que alcançará um pré-candidato à Presidência. A denúncia deverá ser firmada pelo subprocurador-geral Paulo Sollberger na próxima semana. Sua assessoria informa que ele ainda analisa o processo, não tendo tomado uma decisão final. Documentos anexados aos autos e depoimentos prestados na fase final do inquérito reforçaram a convicção do MPF sobre a participação de Quércia e Fleury. No último fim-de-semana, três procuradores da República que acompanharam as investigações foram a Brasília auxiliar Sollberger na redação da denúncia. Os procuradores Mario Bonsaglia, Marcelo Moscogliatto e Francisco Teixeira evitam declarações, alegando que a decisão final cabe a Sollberger. Temem que qualquer afirmação seja interpretada como pressão junto ao subprocurador. O inquérito tem quase 12.000 folhas e 58 anexos. Nos últimos dias foram pedidos novos documentos ao Banco Central, para comprovar a denúncia. Ofício do Banco Central enviado ao governo Fleury confirma que o órgão ainda não aprovou o pagamento de US$ 104 milhões à intermediária das compras. A importacão não teve a autorização do Senado. O BC exigiu o envio de lei estadual que aprovou a operação. Esses documentos não existem, pois a compra não foi submetida ao Senado nem à Assembléia. O envolvimento de Quércia está documentado pelo protocolo que firmou com o ex-cônsul de Israel, seu amigo e padrinho de casamento, e na autorização para ampliar os limites de recursos para compras vinculadas ao protocolo. A autorização de Quércia foi assinada no dia 4 de dezembro, na véspera de parecer da Consultoria Jurídica que exigia que o processo da compra fosse transformado em diligência (faltavam laudos técnicos sobre os preços). Ou seja, formalmente o contrato ainda não existia quando o governador autorizou os recursos. Depoimentos de oficiais da Polícia Militar confirmaram o envolvimento de Quércia e Fleury. O ex-comandante da PM, coronel Wilson Corrêa Leite, disse que recebeu catálogos e cópia do protocolo vindos do gabinete de Quércia, via gabinete de Fleury. Sollberger tem reclamado da pressão da imprensa. Afirma que a decisão deve gerar manifestacões contrárias. Uma denúncia será vista como instrumento político e o arquivamento, como impunidade. No MPF, considera-se, porém, que seria inusitada a hipótese de o subprocurador não acompanhar a convicção unânime dos procuradores que conduziram a investigação. Texto Anterior: Tucanadas Próximo Texto: Candidato obtém liminar Índice |
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