São Paulo, sábado, 16 de abril de 1994
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Ministério Público deve denunciar Quércia ao STJ

FREDERICO VASCONCELOS
EDITOR DO PAINEL S/A

Ministério Público deve denunciar Quércia ao STJ
Processo também pode envolver governador Luiz Antonio Fleury Filho
O ex-governador Orestes Quércia deverá ser denunciado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no inquérito das importações -sem licitação- de equipamentos de Israel.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) também poderá alcançar o governador Luiz Antônio Fleury Filho. O inquérito apura a suspeita de evasão de divisas.
No fim do governo Quércia, foram adquiridos equipamentos para a polícia e universidades no valor de US$ 310 milhões de uma única intermediária, a Trace, representando firma de um paraíso fiscal.
Três perícias comprovaram superfaturamento (compra por um preço muito acima do mercado).
Na ocasião, Fleury era secretário de Segurança e seu atual assessor para assuntos internacionais, Luiz Gonzaga Belluzzo, era o titular de Ciência e Tecnologia.
O MPF atua com cautela, evitando confirmar a decisão, em virtude da exploração política da denúncia, que alcançará um pré-candidato à Presidência.
A denúncia deverá ser firmada pelo subprocurador-geral Paulo Sollberger na próxima semana. Sua assessoria informa que ele ainda analisa o processo, não tendo tomado uma decisão final.
Documentos anexados aos autos e depoimentos prestados na fase final do inquérito reforçaram a convicção do MPF sobre a participação de Quércia e Fleury.
No último fim-de-semana, três procuradores da República que acompanharam as investigações foram a Brasília auxiliar Sollberger na redação da denúncia.
Os procuradores Mario Bonsaglia, Marcelo Moscogliatto e Francisco Teixeira evitam declarações, alegando que a decisão final cabe a Sollberger. Temem que qualquer afirmação seja interpretada como pressão junto ao subprocurador.
Nos últimos dias foram pedidos novos documentos ao Banco Central, para comprovar a denúncia.
Ofício do Banco Central enviado ao governo Fleury confirma que o órgão ainda não aprovou o pagamento de US$ 104 milhões à intermediária das compras.
A importacão não foi autorizada pelo Senado. O BC exigiu o envio da lei estadual que aprovou a operação. Esses documentos não existem, pois a compra não foi submetida ao Senado nem à Assembléia.
O envolvimento de Quércia está documentado pelo protocolo que firmou com o ex-cônsul de Israel, seu amigo e padrinho de casamento, e na autorização para ampliar os limites de recursos para compras vinculadas ao protocolo.
A autorização de Quércia foi assinada em 4 de dezembro, na véspera de parecer da Consultoria Jurídica que exigia que o processo da compra fosse transformado em diligência. Ou seja, formalmente o contrato não existia quando o governador autorizou os recursos.
Depoimentos de oficiais da Polícia Militar confirmaram o envolvimento de Quércia e Fleury.
O ex-comandante da PM, coronel Wilson Corrêa Leite, disse que recebeu catálogos e cópia do protocolo vindos do gabinete de Quércia, via gabinete de Fleury.

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