São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 1994
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Promessas dependem de mudanças na Carta

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os partidos com candidatos à Presidência da República elaboraram programas de governo baseados em modificações na Constituição, embora a revisão da Constituição esteja paralisada.
Todos os programas partidários de governo elaborados até o momento prevêem alterações na Constituição. A Folha pesquisou as propostas dos partidos com intenção de lançar candidato próprio à Presidência (veja ao lado).
Mesmo PT e PDT, partidos que obstruem votações da Revisão Constitucional, propõem alterações da Carta entre suas principais diretrizes de governo.
O PT, até agora o partido com programa de governo mais detalhado, enumera pelo menos oito alterações consideradas necessárias no texto constitucional.
A reforma tributária, que significa a alteração no sistema de impostos do país, é consenso entre todos os partidos. Nenhum deles pretende governar com o atual regime de tributos federais.
O levantamento compreendeu as propostas preliminares publicadas pelos seguintes partidos: PMDB, PPR, PL, PDT e PT.
Foram computadas também as idéias do programa do PFL aceitas pelo candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. Os dois partidos deverão formar uma chapa para a campanha presidencial.
O PT pretende alterar o sistema tributário para incluir o Programa de Garantia da Renda Mínima, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O programa prevê imposto de renda negativo para classes populares –o governo complementaria a renda de quem não atingir um patamar mínimo.
O PDT quer reduzir de oito para quatro o número de impostos federais previstos na Constituição. Essa mudança é considerada "o segundo imperativo" para recuperar as finanças públicas, depois do combate à sonegação.
PMDB, PPR, PSDB e PFL não detalharam como seria modificado o regime de impostos. Limitaram-se a prever a simplificação do sistema. O PL aposta na criação do "imposto único", principal proposta de palanque do candidato do partido, o deputado Flávio Rocha.
O repasse de encargos como educação básica, saúde e habitação para Estados e Municípios é a segunda alteração mais citada nos programas. O objetivo é aliviar o caixa do governo federal.
Com exceção para PT e PDT, há consenso também sobre a flexibilização ou eliminação dos monopólios públicos nas áreas de exploração de petróleo e telecomunicações –tema que gera maior polêmica na revisão constitucional.

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