São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 1994 |
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Governo tentará 'dar virada' na revisão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse ontem que o governo tentará "dar uma virada" nos trabalhos da revisão constitucional e conseguir junto ao Congresso a aprovação de pontos consensuais entre o Executivo e o Legislativo.Na terça-feira, Ricupero almoça com as lideranças partidárias no Congresso para tentar obter um acordo em torno de itens da Constituição que possam ser reformuladas até 31 de maio –prazo de encerramento da revisão. Os ministros do Planejamento, Beni Veras, da Indústria e Comércio, Élcio Alvares, da Justiça, Alexandre Dupeyrat, e da Previdência, Sérgio Cutolo, também participarão do almoço. A reunião foi decidida na última semana, durante conversa de Ricupero com o presidente Itamar Franco. "Não dá para virar o jogo por goleada. Estamos a 20 minutos do término do jogo, mas ainda dá para tentar virar o jogo", comentou Ricupero. O ministro adiantou ontem o principal argumento que usará junto a líderes partidários para tentar retomar a reformulação da Constituição ainda em 94 : "Se a revisão não acontecer, o futuro governo, qualquer que ele seja, terá dificuldades administrativas e financeiras". Reforma tributária, com desvinculação da aplicação da receita de impostos em áreas como educação e saúde, e reforma do sistema previdenciário são os principais pontos de interesse do governo. Além disso, Ricupero afirmou que o Executivo também gostaria de chegar a um acordo com o Congresso para obter maior abertura ao capital estrangeiro, sobretudo em áreas de concessão estatal, como telecomunicações. A transferência de atividades como saúde, educação básica e saneamento, atualmente sobre responsabilidade da União, para Estados e municípios, também integrará a pauta de negociação do governo com o Congresso. Ricupero lembrou que a "estabilidade" das finanças públicas está assegurada em 94 e 95 pelo FSE (Fundo Social de Emergência). A partir de 96, de acordo com o ministro, o novo governo precisará de mudanças na Constituição para equilibrar as contas públicas. "A revisão constitucional deveria ser interesse de todos os candidatos à Presidência da República", observou Ricupero. Ele disse não acreditar que a sucessão presidencial seja um obstáculo continuidade dos trabalhos até 31 de maio. Na prática, o próprio ministro reconhece que a Previdência "já tem déficit". Por isso mesmo, o governo Itamar interessa-se na reestruturação do regime atual. A equipe econômica quer desvincular o pagamento de benefícios previdenciários do valor do salário mínimo. Dívida Ricupero afirmou que o acerto da dívida externa com os bancos credores pode ajudar em relação a um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Ele reconhece, no entanto, que o acordo com o FMI depende das condições das contas públicas. Ricupero disse que recebeu recentemente duas cartas do diretor-gerente do FMI, Michel Candessus. Ricupero e Candessus se tornaram amigos em Washington, onde o ministro exerceu várias funções durante sua carreira diplomática. O acordo com o FMI depende de metas do governo brasileiro com relação à inflação, superávit nas contas públicas –incluindo Estados, municípios e estatais–, além da política cambial e monetária. Texto Anterior: A AGENDA DOS CANDIDATOS Próximo Texto: PDT e PMDB discutem possibilidade de aliança Índice |
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