Folha de S.Paulo - Juiz citado na lista do bicho desiste de concorrer ao Tribunal de Alçada

São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 1994

Juiz citado na lista do bicho desiste de concorrer ao Tribunal de Alçada

FERNANDO MOLICA
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz César Augusto Leite, titular do 3º Tribunal do Júri do Rio, retirou seu nome da lista de promoções para uma vaga no Tribunal de Alçada. Seu nome era o segundo da lista, elaborada pelo critério de antiguidade.
A Folha apurou que o gesto de Leite está ligado à presença de seu nome em documentos apreendidos em escritórios do banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade.
Com a repercussão do caso ele temia que seu nome fosse rejeitado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O Órgão Especial é formado pelos 25 desembargadores mais antigos do foro.
Na sessão de ontem, o Órgão Especial decidiu adiar a decisão sobre o eventual afastamento dos juízes cujos nomes estão mencionados nas listas de Castor.
Além de Leite, estão na lista Renato Simoni, do forum da ilha do Governador, Franklin Belfort Neto, da 21ª Vara Criminal, Liborni Siqueira, da 2ª Vara de Menores, e Nery Fernandes de Souza, aposentado.
O Órgão decidiu pedir à Procuradoria Geral de Justiça o envio de mais provas sobre o suposto envolvimento de juízes com bicheiros.
Até agora, a Procuradoria só enviou cópias não-autenticadas de folhas soltas onde há citação dos nomes dos juízes. O relator do caso, desembargador Gama Malcher, sequer recebeu o auto de apreensão dos documentos.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Antônio Carlos Amorim, só após o envio destes documentos é que o Órgão poderá decidir pelo afastamento.
Amorim disse que, na próxima sessão do Órgão, na segunda-feira, deverá ser formalizada a instauração de cinco inquéritos administrativos, um para cada juiz.
O presidente do TJ não descartou a possibilidade de, no caso de insturação de processos criminais contra juízes, o Órgão Especial ser encarregado de julgar também outros envolvidos no suposto esquema de pagamento de propinas.
O Órgão ratificou a decisão de Malcher de determinar a quebra do sigilo bancário e o envio das declarações de renda dos juízes citados.

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