São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 1994
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Ricupero não obtém acordo para votar agenda mínima

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fracassou a primeira tentativa do ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, de obter um acordo entre os partidos favoráveis e contrários à revisão, para elaboração de uma pauta mínima de votações.
O próprio relator da revisão, o deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), mostrou ao ministro que considera "inviável" a votação de qualquer matéria "substancial", porque faltam 17 sessões da revisão.
Nesse período, a Câmara tem que votar 11 processos de cassação dos acusados pela CPI do Orçamento e 20 MPs (medidas provisórias).
A votação de matéria constitucional em dois turnos exige pelo menos 11 sessões, segundo Jobim, por causa do intervalo entre os dois turnos.
A explanação de Jobim funcionou com uma ducha fria na tentativa de Ricupero de salvar a revisão.
O relator fez as contas das sessões para o ministro da Fazenda, cinco ministros e os líderes dos partidos que dão sustentação parlamentar ao governo, todos reunidos no Ministério da Fazenda.
Ministros e líderes saíram pessimistas. "A essa altura, não dá mais para votar nada", afirmou o ministro Élcio Álvares (Indústria e Comércio).
"A revisão está no fim", disse o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP).
Ficou marcada nova reunião com Ricupero para a próxima terça. Cada partido, inclusive os "contras", devem levar suas propostas. Jobim disse que vai aguardar o resultado, para propor a antecipação do término da revisão.
Ricupero defendeu que o Congresso revisor vote apenas as reformas do sistema tributário e da seguridade social e a definição de competências entre União, Estados e municípios.
Mas o PFL e o PPR continuaram ontem irredutíveis em não permitir a exclusão dos temas econômicos da pauta.

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