São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 1994
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Contras passam a defender 'agenda máxima'

ELVIS CESAR BONASSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os partidos contrários à revisão constitucional (PT, PDT, PSB e PC do B) começaram ontem a defender uma "agenda máxima" para a continuidade do Congresso revisor.
Seriam votados exclusivamente reforma tributária, regras do Orçamento e alguns temas da agenda política.
Os temas polêmicos, como monopólios e toda a ordem econômica (definição de empresa estrangeira, fim das restrições ao capital estrangeiro etc.), ficariam de fora.
Um acordo prévio colocaria em votação imediata os temas consensuais, dentro da agenda preestabelecida. O restante iria para disputa de votos em plenário.
O objetivo da proposta dos "'contras" é se livrar da responsabilidade pelo fracasso da revisão. "Os verdadeiros 'contras' são agora o PP e o PFL", disse o líder do PDT Luiz Salomão (RJ).
O líder do PT, José Fortunati (RS) diz não se tratar de salvar a revisão, mas o próprio Congresso.
"A imagem da instituição está tão ruim que logo alguém propõe o fechamento do Congresso e a proposta vai ser aceita", afirmou.
A proposta de agenda máxima –que ganha este nome porque não seria aceita a inclusão de nenhum outro tema– foi apresentada pela manhã ao ministro da Fazenda, Rubens Ricupero.
No início da noite, a idéia estava sendo apresentada ao senador Marco Maciel (PFL-PE).
Essa proposta tem dois problemas básicos. Os partidos até agora favoráveis à revisão não aceitam votar nada sem incluir a ordem econômica. Em segundo lugar, falta tempo para tentar qualquer solução agora.
Pela contas de Fortunati, haverá somente mais 12 sessões do Congresso revisor, já descontados os dias que serão dedicados às cassações de parlamentares.
"Temos boa vontade, mas ceticismo. Vai faltar tempo", afirmou Salomão, logo depois de defender a agenda máxima. "Será muito difícil fechar um acordo para colocar qualquer matéria em votação".
O efeito prático da proposta dos "contras" é a tentativa de inverter o ônus pelo fracasso da revisão.
Agora, apresentando-se como os autores de uma proposta de "salvação" dos trabalhos, os partidos de esquerda poderão culpar o PFL e o PPR pelo naufrágio.
Fortunati chegou a minimizar a importância da obstrução feita pelos "contras".
"A descoordenação dos partidos, a CPI do Orçamento e os pareceres feitos pelo Nelson Jobim foram os principais obstáculos", afirmou. "Nossa atuação foi importante, mas não foi essencial".

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