São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 1994 |
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Procuradoria processa Vieira, Baker e Magri
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dois ex-integrantes do governo Collor –o ex-ministro Antônio Rogério Magri e o ex-secretário particular Cláudio Vieira– estão sendo processados pela contratação irregular de uma agência de publicidade em 1990.Também estão sendo processados o jornalista Francisco Baker, que foi porta-voz do presidente Itamar Franco, e o advogado Luiz Gonzaga Nóbile, ex-consultor jurídico do Ministério do Trabalho na gestão Magri. A ação, que pede que os réus devolvam 598 mil URV (ou CR$ 687 milhões) aos cofres públicos, foi aberta na 6ª Vara Federal de Brasília pelo procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva. A Folha procurou ontem Francisco Baker, em Washington, e Cláudio Vieira, em Brasília. A mulher de Baker disse às 19h35 que ele não estava em casa e retornaria a ligação tão logo chegasse. Um segurança de Cláudio Vieira, que não quis se identificar, disse que ele tinha saído e daria o recado quando voltasse. Campanha Baker era assessor de imprensa do Ministério do Trabalho quando propôs uma campanha publicitária sobre os novos direitos dos aposentados. Ele mesmo sugeriu que, em vez de licitação, fosse contratada diretamente a Propeg Brasil Propaganda Ltda. A contratação teve parecer favorável de Nóbile e foi autorizada por Cláudio Vieira, que controlava a publicidade oficial no governo de Fernando Collor de Mello. Tudo foi feito no prazo recorde de apenas cinco dias úteis, desde a apresentação inicial da idéia por Baker, em 12 de dezembro de 1990, até a assinatura do contrato com a Propeg, no dia 18. "Tal celeridade no serviço público é espantosa e leva a crer em um interesse inusitado dos agentes públicos para fechar o contrato", comenta o procurador. O mais grave, segundo Oswaldo Barbosa Silva, é que a campanha foi feita "desinformando o cidadão", já que três dos quatro novos direitos dos aposentados foram vetados pelo próprio presidente Fernando Collor. A lei 8.114 foi sancionada com vetos em 12 de dezembro, mesmo dia em que Baker propôs a campanha num documento interno do ministério. Dos quatro direitos abordados na campanha de divulgação, apenas o 13º dos aposentados escapou dos vetos. Collor vetou o reajuste bimestral dos benefícios, o cálculo das aposentadorias com base nos últimos três anos de contribuição e a fixação de pelo menos um salário para o aposentado rural. Apesar disso, todos os direitos foram veiculados na campanha da Propeg. Segundo o procurador, os quatro acusados "tinham o poder e o dever de interromper a despesa", mas nada fizeram. Texto Anterior: Uma revisão do fracasso Próximo Texto: 'Social' é o forte de Ana Junqueira Índice |
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