São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994 |
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Justiça pode afastar dois ministros do TCU
ELVIS CESAR BONASSA ; GUSTAVO KRIEGER
Em fevereiro de 1990, os ministros receberam a cessão dos apartamentos funcionais, localizados na quadra 207, bloco K, Asa Sul de Brasília. Desde 1991 até abril de 93, os apartamentos foram ocupados por seus filhos. Na ação, o Ministério Público argumenta que o ato constitui improbidade administrativa. "Esta cessão e utilização se deu sem a observância de formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie", diz o MP. "A versão de que a cessão do imóvel é para o servidor e sua família é correta desde que o servidor more com a família. Ainda assim trata-se daquela família que depende do servidor, que se constitui em um núcleo familiar", afirma a ação. Não é o caso dos filhos dos ministros. Tanto Paulo Afonso de Oliveira, casado, como Denise Santos, divorciada, têm suas próprias famílias. Não moravam com seus pais. Os apartamentos são mobiliados. Possuem três quartos, cozinha sala de jantar, sala de estar, sala de TV, dois quartos de empregada e três banheiros. Além da perda do cargo e cassação dos direitos políticos por um prazo de cinco a oito anos, o MP solicita o ressarcimento dos gastos feitos pelo TCU na manutenção daqueles apartamentos, pagamento dos aluguéis correspondentes e multa. Para calcular os valores, o MP pede uma perícia que definirá os valores dos aluguéis que deveriam ser pagos. A multa é estipulada pela soma do valor dos gastos do TCU mais os valores dos aluguéis. Na prática, se condenados, os réus pagarão os aluguéis e reporão os gastos do TCU em dobro. "Essa ação contra os ministros do TCU deve servir de exemplo para ocupantes de cargo público que cometem atos de improbidade certos de que ficarão impunes", afirmou ontem José Dirceu. O ministro Homero Santos foi deputado federal. No Congresso, ficou conhecido como "pianista", porque foi flagrado votando para outro deputado através do sistema eletrônico. No ano passado, a Folha registrou com fotografias o uso do carro oficial de Homero Santos fora do expediente, para fazer compras em shoppings de Brasília. Os dois ministros foram nomeados para o TCU pelo então presidente José Sarney. O tribunal tem a função de fiscalizar a administração pública e analisar a prestação de contas anual do Poder Executivo. Texto Anterior: Concursos públicos estão liberados, diz TSE Próximo Texto: Acusado nega irregularidade Índice |
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